O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial de Contas, decisão com recomendações relacionadas à gestão de pessoal da Prefeitura de Alta Floresta no exercício de 2024.

Conforme o acórdão, o Tribunal analisou contratações temporárias realizadas pelo município e destacou a necessidade de adoção de procedimentos mais formais, como a realização de processo seletivo simplificado com critérios previamente definidos e ampla divulgação.

Segundo o TCE, em alguns casos as admissões foram realizadas com base em análise de currículos e entrevistas. O órgão orienta que, para maior transparência e segurança jurídica, sejam estabelecidos critérios objetivos, com pontuação clara e publicação de edital, garantindo igualdade de condições aos interessados.

Em sua manifestação, a administração municipal informou que as contratações ocorreram para atender demandas consideradas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos.

Ao final da análise, o Tribunal optou por emitir recomendação para adequação dos procedimentos futuros, sem aplicação de sanções neste momento. A medida tem caráter orientativo e busca alinhar as práticas administrativas às normas da gestão pública.