O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Estado referentes ao exercício de 2025. O voto do conselheiro José Carlos Novelli foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19).
Segundo o relatório, Mato Grosso encerrou 2025 com R$ 42,6 bilhões em receitas arrecadadas, superávit orçamentário ajustado de R$ 3,4 bilhões e superávit financeiro de R$ 9,7 bilhões. A Dívida Consolidada Líquida ficou negativa em R$ 5,5 bilhões.
Os principais limites constitucionais também foram cumpridos. Na educação, o Estado aplicou 26,73% da receita, enquanto na saúde foram destinados 17,47%. As despesas com pessoal ficaram em 45,54%, abaixo do limite constitucional de 60%. No Fundeb, 98,3% dos recursos foram empenhados ainda no próprio exercício.
Apesar dos indicadores fiscais, o TCE-MT apontou pontos que precisam ser corrigidos pelo Executivo estadual.
Um deles é a renúncia de ICMS, que ultrapassou em R$ 1,87 bilhão o limite ajustado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Tribunal determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda faça a conciliação dos registros e apresente relatório nas contas referentes a 2026.
Obras paralisadas
Outro destaque do relatório foi o aumento no número de obras públicas paralisadas. A quantidade passou de 59, em 2024, para 85 ao final de 2025.
Entre os empreendimentos citados estão os Hospitais Regionais de Juína, Alta Floresta, Confresa e Tangará da Serra. As unidades tinham previsão de conclusão em 2025, mas permaneciam inacabadas ao fim do exercício.
Na avaliação das políticas públicas, o Tribunal registrou avanços em áreas como segurança e educação, mas também identificou desafios em saúde e saneamento.
A taxa de mortalidade infantil ficou abaixo da estimativa nacional. Por outro lado, Mato Grosso concentrou uma parcela significativa dos novos casos de hanseníase registrados no país.
No saneamento, a cobertura de abastecimento de água ficou acima da média nacional, mas permanecem deficiências relacionadas ao esgotamento sanitário e ao atendimento da população rural.
Previdência e contratações
O parecer também apontou a necessidade de reduzir contratações temporárias, ampliar a realização de concursos públicos e aperfeiçoar a gestão previdenciária.
O déficit atuarial do MTPrev apresentou redução de 6,01% em 2025, chegando a R$ 58,3 bilhões. Ainda assim, o TCE-MT manteve apontamentos relacionados à ausência de formalização de normas internas.
Ao todo, o Tribunal estabeleceu 15 determinações e 25 recomendações ao Executivo estadual.
Com a emissão do parecer prévio, o processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável pela apreciação das contas do Governo do Estado.
