Pesquisar

Senado conclui análise do pacote fiscal após acordo sobre repasses a estados

Senado conclui análise do pacote fiscal após acordo sobre repasses a estados

Pacote fiscal

Senado conclui análise do pacote fiscal após acordo sobre repasses a estados

Proposta será enviada para a Câmara dos Deputados, que deve analisar medida a partir da próxima semana

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a análise do projeto de lei que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal e enviou a proposta para a Câmara dos Deputados.

Nesta tarde, o plenário rejeitou três propostas de mudança no pacote, mas o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o parecer dele para alterar as regras de pagamento das compensações a estados e municípios previstas na Lei Kandir.

Acompanhe Nativa News - A Noticia digital em Primeira Mão no WhatsAppSeguir o canal

Os parlamentares mantiveram os trechos que estabelecem um teto para compensações previdenciárias pagas pela União a estados e municípios e permitem limitar o uso de créditos tributários por empresas. Uma emenda apresentada pela oposição também foi rejeitada.

Após um acordo em plenário, o PL retirou o destaque que pedia a exclusão do trecho sobre repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Os pagamentos compensam governos locais e prefeituras pela isenção de ICMS sobre exportações.

Pelo acordo, o repasse previsto para 2027 será de R$ 2 bilhões — no texto aprovado na semana passada, o valor cairia para R$ 1 bilhão. Atualmente, a previsão é de R$ 4 bilhões.

Segundo Braga, os valores adiados serão recompostos em parcelas iguais entre 2028 e 2030. A previsão é que os repasses somem R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030.

A votação dos destaques estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após a base governista não conseguir um acordo com a oposição sobre os pontos em disputa.

Emenda do PL rejeitada

O primeiro item analisado foi uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta previa limitar ainda mais o crescimento das despesas federais e retirar medidas que afetam empresas, estados e municípios. A sugestão, contudo, foi derrotada por 47 votos a 30.

A emenda de Marinho reduzia de 2% para 0,6% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação nos anos em que o governo precisasse conter despesas. O senador também queria obrigar o Executivo a tomar medidas para alcançar o centro da meta fiscal — resultado que o governo pretende obter ao comparar receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.

A proposta retirava do pacote as regras que permitem limitar o uso de créditos tributários por empresas e adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos no acordo da Lei Kandir. Também eliminava o teto para pagamentos de compensações previdenciárias a governos locais.

Durante a votação, Marinho disse que sua alternativa permitiria abrir espaço fiscal de R$ 75 bilhões, “sem calote, sem novos impostos, sem pedalada fiscal”. O senador criticou o pacote do governo e chamou de “calote” as mudanças nos repasses e nas compensações.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a rejeição da emenda. Segundo o senador, a redução maior do limite de gastos ameaçaria programas sociais. “Isso significa dizer o cancelamento do programa Pé de Meia”, afirmou. Ele também citou o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular.

Teto de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias

Na sequência, os senadores rejeitaram um destaque que pretendia retirar do projeto o limite para os pagamentos de compensações previdenciárias entre a União e os regimes próprios de Previdência de estados e municípios. Foram 45 votos a favor da manutenção desse trecho e 32 contra.

A regra estabelece um teto de R$ 3 bilhões por ano para esses pagamentos entre 2027 e 2030, com correção vinculada ao crescimento anual do limite de despesas do governo federal. Na prática, valores que ultrapassarem esse limite poderão ter o pagamento adiado para exercícios seguintes.

A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os regimes de Previdência. Isso ocorre, por exemplo, quando um trabalhador contribui durante parte da vida para o INSS, mas se aposenta pelo regime próprio de um estado ou município. Nesse caso, a União precisa repassar recursos ao ente responsável pelo pagamento da aposentadoria.

Limites para uso de créditos tributários

O plenário também rejeitou o destaque que pretendia retirar do projeto a autorização para o governo limitar temporariamente o uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos. Foram 49 votos a favor da manutenção desse trecho e 31 contra.

A medida permite que o Executivo reduza, dentro de determinados limites, a possibilidade de as empresas utilizarem créditos que possuem junto à Receita Federal para compensar débitos de outros tributos administrados pelo órgão. Na prática, as companhias poderão ter de pagar em dinheiro parte dos impostos que atualmente conseguem quitar por meio desses créditos.

Segundo o parecer de Braga, a medida pode ampliar a arrecadação federal entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O objetivo é reforçar as receitas do governo e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Nesta quarta, o senador alterou o parecer dele para acatar uma emenda de Tereza Cristina (PP-MS) sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na transição para a nova contribuição criada pela reforma tributária.

Mudança em trecho sobre supersalários

Outra alteração feita por Braga no parecer dele e aprovada em turno suplementar pelo Senado reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar um projeto sobre os chamados supersalários do serviço público. A medida não acaba imediatamente com os pagamentos acima do teto.

Outra emenda determina que o Executivo explique ao Congresso as causas e as medidas previstas para melhorar o resultado das contas públicas quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Fonte: R7

Receba as notícias do Nativa News no seu WhatsApp.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Imprimir

Comentários