O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, terá licença de 30 dias para tratar de assuntos de interesse particular. A autorização foi formalizada pela Câmara Municipal por meio do Decreto Legislativo nº 576/2026, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (28).

Conforme o documento, o afastamento ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026, mediante solicitação apresentada pelo próprio prefeito por meio do Ofício nº 323/2026/GE, protocolado na Câmara Municipal no dia 25 de agosto.

Durante o período de licença, Valdemar Gamba não receberá o subsídio referente ao cargo de prefeito, não gerando esse afastamento despesas dessa natureza aos cofres públicos municipais.

Com a saída temporária do prefeito, o vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira assumirá interinamente o comando do município durante os 30 dias. A substituição será formalizada por meio de ato de transmissão interina do cargo e respectivo termo de transmissão.

De acordo com o decreto, enquanto estiver no exercício da Prefeitura, Robson Quintino receberá o subsídio correspondente ao cargo de prefeito, conforme previsto na legislação municipal. Durante esse período, ficará suspenso o subsídio referente ao cargo de vice-prefeito.

O decreto estabelece ainda que, ao término da licença, em 30 de setembro, a substituição será encerrada automaticamente e Valdemar Gamba deverá reassumir o cargo no primeiro dia subsequente, sem necessidade de nova autorização da Câmara, salvo se houver eventual prorrogação solicitada e autorizada dentro das normas legais.

O Decreto Legislativo nº 576/2026 foi promulgado pela Câmara Municipal de Alta Floresta em 28 de agosto e produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.