O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Pérsio Landim, criticou um pedido apresentado pela defesa do ex-governador Pedro Taques que, segundo ele, teria sido elaborado com auxílio de inteligência artificial. A manifestação ocorreu durante análise de um recurso que tenta antecipar o julgamento de uma decisão liminar.
O ex-governador busca reverter uma decisão favorável ao União Brasil, que determinou a retirada de conteúdos publicados em suas redes sociais.
Na petição, a defesa alegou demora no encaminhamento do recurso para julgamento em sessão plenária. No entanto, o magistrado apontou inconsistências nas informações apresentadas.
“Em que pese a ineditização do pedido de antecipação de tutela em agravo interno, o que, em outras palavras, significaria pedir ao relator que julgasse monocraticamente e revertesse a decisão agravada, prejudicando o próprio julgamento do recurso, está incorreta a matemática dos peticionantes”, afirmou Landim.
O juiz destacou que entre o despacho do agravo, ocorrido em 23 de fevereiro, e o recebimento do processo em seu gabinete, no dia 5 de março, passaram-se apenas 10 dias corridos, período que incluiu os trâmites processuais necessários.
“Ou seja, é infundada a afirmação de que o recurso aguarda há 18 dias no gabinete para inclusão em pauta, conforme faz querer crer o desenho, quiçá realizado por (des)inteligência artificial e sem supervisão humana, que ilustra a petição dos requerentes”, ressaltou o magistrado.
Ao final da decisão, Landim determinou o envio do agravo interno para julgamento em sessão plenária do TRE marcada para o dia 16 de março.





