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Juiz do TRE critica petição com uso de inteligência artificial em recurso de Pedro Taques

Juiz do TRE critica petição com uso de inteligência artificial em recurso de Pedro Taques

RECURSO NO TRE

Juiz do TRE critica petição com uso de inteligência artificial em recurso de Pedro Taques

Magistrado afirmou que cálculo apresentado na peça processual está incorreto e determinou envio do recurso para julgamento em sessão plenária.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Pérsio Landim, criticou um pedido apresentado pela defesa do ex-governador Pedro Taques que, segundo ele, teria sido elaborado com auxílio de inteligência artificial. A manifestação ocorreu durante análise de um recurso que tenta antecipar o julgamento de uma decisão liminar.

O ex-governador busca reverter uma decisão favorável ao União Brasil, que determinou a retirada de conteúdos publicados em suas redes sociais.

Na petição, a defesa alegou demora no encaminhamento do recurso para julgamento em sessão plenária. No entanto, o magistrado apontou inconsistências nas informações apresentadas.

“Em que pese a ineditização do pedido de antecipação de tutela em agravo interno, o que, em outras palavras, significaria pedir ao relator que julgasse monocraticamente e revertesse a decisão agravada, prejudicando o próprio julgamento do recurso, está incorreta a matemática dos peticionantes”, afirmou Landim.

O juiz destacou que entre o despacho do agravo, ocorrido em 23 de fevereiro, e o recebimento do processo em seu gabinete, no dia 5 de março, passaram-se apenas 10 dias corridos, período que incluiu os trâmites processuais necessários.

“Ou seja, é infundada a afirmação de que o recurso aguarda há 18 dias no gabinete para inclusão em pauta, conforme faz querer crer o desenho, quiçá realizado por (des)inteligência artificial e sem supervisão humana, que ilustra a petição dos requerentes”, ressaltou o magistrado.

Ao final da decisão, Landim determinou o envio do agravo interno para julgamento em sessão plenária do TRE marcada para o dia 16 de março.

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