O governo de Mato Grosso, sob comando de Otaviano Pivetta (Republicanos), avalia a possibilidade de implantar programas de desligamento voluntário (PDVs) de servidores públicos como parte de uma revisão da estrutura administrativa estadual. A medida está entre as alternativas analisadas por uma comissão criada para identificar oportunidades de redução de despesas e melhorar a eficiência da máquina pública.

A possibilidade foi confirmada pelo procurador Rogério Gallo, ex-secretário de Fazenda e responsável pela coordenação do diagnóstico dos gastos. Segundo ele, a adoção de PDVs não está prevista para o curto prazo, mas permanece entre as opções consideradas pelo governo.

“Já tivemos PDVs em algumas secretarias. Nada está descartado. Isso tudo está à mesa, estamos avaliando, e, se fizer sentido, der o retorno esperado, pode ser uma possibilidade”, declarou.

De acordo com Gallo, o grupo examina despesas com pessoal, manutenção dos órgãos e funcionamento da estrutura administrativa. A intenção é identificar medidas que permitam economizar recursos sem comprometer os serviços prestados à população.

O procurador afirmou que ainda não há uma meta definida para redução da folha salarial e destacou que a revisão deve considerar os resultados entregues à sociedade, e não apenas o tamanho da estrutura estatal.

“Nós precisamos de um Estado que seja um Estado eficiente, não é só de Estado mínimo. O Estado precisa ser eficiente, e Estado eficiente é aquele que entrega para a população”, afirmou.

Inteligência artificial entra na avaliação

Outro ponto em análise é o impacto da inteligência artificial sobre as atividades do funcionalismo público. Para Gallo, o avanço tecnológico poderá transformar rotinas administrativas e, em algumas situações, substituir tarefas atualmente executadas por servidores.

O procurador mencionou estudos de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para avaliar quais atividades poderão ser mais afetadas pelas novas tecnologias.

Ele ressaltou, porém, que eventuais mudanças deverão respeitar os direitos dos servidores que já integram a administração estadual, especialmente aqueles com estabilidade.

Gallo também alertou para os riscos de uma modernização baseada exclusivamente na contratação de empresas privadas. Segundo ele, a terceirização de sistemas e serviços de inteligência artificial pode gerar dependência tecnológica e elevar os custos da administração.

Como alternativa, defendeu a capacitação dos servidores e o desenvolvimento de soluções próprias pelo Estado. Ainda não há estimativas sobre quantas funções ou postos de trabalho poderão ser afetados.

Estabilidade divide grupo governista

A discussão sobre o funcionalismo também ocorre em meio a divergências entre integrantes do grupo político governista. A vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil) manifestou posição contrária ao fim da estabilidade dos servidores públicos, proposta defendida pelo senador eleito e ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela afirmou que a estabilidade é importante para garantir a autonomia dos profissionais e evitar interferências que possam prejudicar a prestação dos serviços públicos.

“Sou a favor da estabilidade do servidor público. Quem é servidor público sabe que, se essa estabilidade acabar, muitas vezes ficaremos impossibilitados de executar o serviço da forma eficiente como deve ser feito”, declarou.

Servidora pública de carreira e ex-chefe do Procon estadual, ela argumentou que já existem instrumentos legais para responsabilizar funcionários que descumprem suas obrigações, entre eles avaliações de desempenho e processos administrativos disciplinares, que podem resultar em demissão nos casos previstos em lei.

Gisela também defendeu incentivos à produtividade, citando experiências de bonificação e pagamento do chamado 14º salário vinculados ao desempenho. A escolha dela por Pivetta para atuar como interlocutora do Executivo junto aos servidores estaduais amplia a relevância do posicionamento nas discussões sobre carreiras, remuneração e condições de trabalho.

Mauro Mendes defende mudança

Mauro Mendes defendeu o fim da estabilidade durante um fórum promovido pelo Lide Brasil, em Brasília, no último dia 8. Na ocasião, argumentou que a garantia pode dificultar a busca por maior eficiência na administração pública.

O ex-governador não detalhou quais categorias seriam atingidas nem apresentou um modelo para a mudança, mas indicou que uma eventual alteração poderia alcançar novos servidores.

A estabilidade dos servidores efetivos está prevista na Constituição Federal. Sua alteração exige mudança constitucional, não podendo ser determinada unilateralmente pelo governo estadual.

Até o momento, o governo não apresentou metas de economia, estimativas de redução de pessoal ou cronograma para a eventual implantação de PDVs. As propostas relacionadas à inteligência artificial também permanecem em fase de avaliação.

O diagnóstico deverá orientar as próximas decisões do Executivo sobre a estrutura administrativa e os possíveis impactos das mudanças no funcionamento dos serviços públicos em Mato Grosso.