O ex-prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, e a empresa JMME Terraplenagem Ltda-Me foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostos atos de improbidade administrativa que teriam causado prejuízos aos cofres públicos do município. A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (24).
A Ação Civil Pública, assinada pela promotora de Justiça Fernanda Alberton, trata da construção de três unidades básicas de saúde (UBSs) nos bairros Universitário, Vila Nova e Bom Pastor. O contrato original foi firmado em abril de 2014, no valor de R$ 1,4 milhão, com previsão de entrega até dezembro do mesmo ano.
Segundo o MPE, ao longo da execução do contrato foram realizados oito aditivos, que aumentaram o valor total e prorrogaram os prazos sem justificativa formal. O primeiro aditivo, celebrado menos de dois meses após a assinatura do contrato, acrescentou R$ 237 mil ao valor original. Mesmo após parecer jurídico contrário, os dois últimos aditivos foram mantidos pela gestão.
As investigações apontam que apenas a UBS do bairro Vila Nova foi entregue, mas com falhas estruturais e necessidade de reparos pagos pelo próprio município. As demais unidades, nos bairros Jardim Universitário e Jardim das Flores, foram concluídas posteriormente pela administração seguinte, com recursos próprios e apoio do projeto Nova Chance.
Entre as irregularidades citadas estão infiltrações, calhas soltas, reboco e pintura não executados e falhas na cobertura. O MPE apurou ainda que houve pagamentos indevidos por serviços não realizados, totalizando cerca de R$ 8 mil apenas na UBS Vila Nova.
A promotora Fernanda Alberton sustenta que a manutenção do contrato e a celebração dos aditivos, mesmo com o histórico de falhas e parecer contrário da procuradoria, indicam favorecimento à empresa contratada. A JMME Terraplenagem foi criada em dezembro de 2012, pouco antes do início do mandato de Asiel, e firmou diversos contratos com a prefeitura ao longo de sua gestão.
“A manutenção indevida do contrato com a empresa requerida, que vinha operando com desídia no cumprimento de suas obrigações, causou danos significativos ao erário, seja pelo atraso das obras, seja pelos pagamentos indevidos e pela baixa qualidade dos serviços”, cita trecho da ação.
O Ministério Público requer o ressarcimento integral dos danos ao erário, aplicação de multa civil e responsabilização do ex-prefeito e da empresa pelos atos de improbidade administrativa.
