A Câmara Municipal de Alta Floresta obteve 97,36% no índice de transparência da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e recebeu o Selo Diamante, a mais alta certificação do programa. O resultado indica que o Legislativo municipal cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais e superou o índice mínimo exigido para a certificação.

O PNTP avalia a transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos dos três poderes e das três esferas de governo. A análise é baseada em uma matriz de critérios que verifica a disponibilidade de informações como receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, transferências, dados abertos, acessibilidade e mecanismos de controle social. Para alcançar a certificação, os portais precisam atender integralmente aos requisitos essenciais e atingir pelo menos 95% no índice geral.

O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que alcançam esse patamar, sendo considerado um indicativo de excelência na divulgação de dados públicos. Segundo os parâmetros do programa, a certificação reflete a organização e a clareza das informações disponibilizadas à população, além de facilitar o trabalho de fiscalização por órgãos de controle e o acompanhamento por parte da sociedade.

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública vem avaliando portais de prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, tribunais e demais órgãos públicos em todo o país. A certificação obtida pela Câmara de Alta Floresta a coloca entre os poucos legislativos municipais que alcançaram o nível máximo de transparência previsto pelo programa.