A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 20/2, a 3ª fase da Operação Protego, que tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Rondonópolis.

As investigações identificaram inicialmente que o investigado armazenava no celular aproximadamente 243 vídeos e/ou imagens de conteúdo pornográfico, incluindo abuso sexual infantil.

Caso seja confirmado o armazenamento/compartilhamento e/ou venda dos arquivos, o responsável poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de reclusão.

Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo.