O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início à ampliação do processo de identificação civil de pessoas privadas de liberdade em todo o estado. A partir deste mês, 12 comarcas, distribuídas em dez polos regionais, passarão a realizar a coleta biométrica dos indivíduos que ingressarem no sistema penitenciário por meio das audiências de custódia. Entre as cidades contempladas está Alta Floresta, um dos polos regionais da iniciativa.

O lançamento oficial do Dia D – Identificação Civil para as Pessoas Privadas de Liberdade ocorreu na última segunda-feira (10), durante um evento virtual alinhado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir documentação adequada aos detentos, facilitando a reinserção social e o acesso a serviços essenciais.

A coleta biométrica será conduzida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), em parceria com o Governo do Estado. O suporte técnico fica a cargo do programa Fazendo Justiça, do CNJ, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

De acordo com o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF, a falta de documentação dificulta a ressocialização dos reeducandos, impedindo o acesso a programas de reinserção, oportunidades de trabalho e serviços bancários. “O Dia D é essencial para garantir a identificação civil dos detentos e possibilitar o acesso a direitos básicos, como educação e emprego”, destacou.

O processo será realizado por servidores capacitados do Poder Judiciário, que utilizarão kits de decadatilar para coletar as impressões digitais dos dez dedos. A implantação ocorrerá nos polos regionais de Alta Floresta, Cáceres, Sinop, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Juína e São Félix do Araguaia, além das comarcas de Porto Alegre do Norte e Colíder.

Os dados coletados serão integrados ao banco de Identificação Civil Nacional (ICN), gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a juíza Paula Tatiana Pinheiro, responsável pelo eixo de identificação civil do GMF, a iniciativa contribui não apenas para a criação do histórico criminal, mas também para a elucidação de crimes futuros. “Mais do que isso, essa medida garante que, mesmo privadas de liberdade e de direitos políticos, essas pessoas não sejam impedidas de acessar outros direitos essenciais”, ressaltou.