Nesta terça-feira, 17, aconteceu a 9ª sessão ordinária na Câmara de Vereadores, sendo a ordem do dia o Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2018, que dispõe sobre as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, relativas ao exercício de 2016, gestão do Prefeito Asiel Bezerra de Araujo.
As contas vieram com o parecer contrário do Tribunal de Contas e também do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas. Os conselheiros, por unanimidade, seguiram o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação, seguindo o voto do relator.
Na Câmara Municipal, a vereadora Elisa Gomes, também votou pela reprovação, seguindo o parecer do Tribunal de Contas. “Estudamos detalhadamente a defesa do prefeito, mas ficaram algumas irregularidades muito grave”, disse Elisa.
Segundo a vereadora, as contas de 2016 ficaram com duas irregularidades gravíssimas. “Uma delas é a contratação de obrigações nos dois últimos quadrimestres sem a disponibilidade financeira, quer dizer, contrata o serviço sem ter o dinheiro. A outra é a abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de excesso de arrecadação sem a existência do recurso”, explica a vereadora.
Elisa explana que abertura de crédito suplementar sem a existência do excesso é uma falta gravíssima porque compromete o desempenho da prefeitura durante o ano. “Também observamos que o município vem caindo no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-MT), passando da 21ª primeira posição em 2013 para 141ª em 2016. Ou seja, dos 141 municípios de Mato Grosso, Alta Floresta está na última posição. Isso mostra que o município está em dificuldades porque não está sendo feito a gestão financeira da forma que tem que ser”, complementa.
“Outro fator que temos observado e também cobrado da administração é o resultado de Políticas Públicas, tanto na educação, quanto na saúde. Quero deixar claro que o índice constitucional está sendo aplicado, mas a qualidade do investimento caiu muito. É preciso ter planejamento para melhorar as políticas públicas”, disse a vereadora.
Elisa explica que o voto contrário, seguindo o parecer do Tribunal de Contas, foi por esses apontamentos e erros da administração. “É importante frisar que o orçamento do município vem crescendo, desta forma, não justifica a desculpa que não tem recursos para não realizar as políticas públicas. Tudo isso é falta de planejamento e isso acarreta com que o município fique em dificuldades de gestão”, finaliza a vereadora.
