Um grupo de pessoas de Alta Floresta decidiu colher assinaturas para uma Ação de Iniciativa Popular, que tem como objetivo, a aprovação de um projeto de lei, para tornar obrigatório os vereadores de Alta Floresta, prestarem contas de como gastam o recurso da Verba Indenizatória, bem como produzir um relatório descrevendo qual ação estava sendo desenvolvida pelo vereador, quando a despesa foi feita.

Um dos articulares da ação, o advogado Dr. Luiz Augusto Cuissi, explica que será necessário obter a assinatura de 5% do eleitorado do município, algo em torno de 2 mil assinaturas, para o projeto poder ser protocolado na Câmara Municipal, passar pelas comissões e ser votado em plenário.

“Hoje, o vereador recebe uma verba de R$ 5.500 reais e não precisa justificar nada. Esse projeto é para que haja transparência no gasto com o dinheiro público. Para o projeto ser aceito, precisamos  alcançar, pelos menos, 2 mil assinaturas, mas queremos chegar a 5 mil num prazo de dois meses”, disse.

Essa justificativa [de prestar contas da verba indenizatória] já acontece na esfera federal. Os deputados federais são obrigados a prestarem contas dos recursos recebidos e informar de que forma o valor é gasto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais recebem R$ 65 mil mensais de verba indenizatória, sem precisar prestar conta de como esse volume de dinheiro é gasto. Todavia, o deputado Ulysses Morais entrou com um projeto de lei para reduzir o valor da verba e os deputados informar em que o dinheiro e gasto.

“Nos inspiramos neste projeto do deputado Ulisses para entrar com esta ação popular. É importante que as pessoas assinem a ação para que ela possa virar lei no município. As empresas que quiserem colaborar, cedendo espaço para as assinaturas serem colhidas juntos aos eleitores de Alta Floresta, basta entrar em contato com Luís Cuissi no celular 98447. 2825”, disse.