O juiz da 50ª Zona Eleitoral de Nova Monte Verde (160 KM de Alta Floresta), Dante Rodrigo Aranha da Silva, deu 48 horas para a retirada de um outdoor favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a reeleição em 2022. A peça eleitoreira foi instalada no município de Nova Bandeirantes.

Segundo informações de uma denúncia registrada pelo Pardal – aplicativo oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde qualquer cidadão pode realizar denúncias de crimes eleitorais -, o outdoor foi instalado na “entrada” do município, no distrito de Japuranã.

Os autos revelam que o outdoor favorável a Bolsonaro em Nova Bandeirantes possui a frase “Por Deus, por nossas famílias e por quem produz. Apoio espontâneo de cidadãos de Japuranã e região”.

“Trata-se de denúncia encaminhada pelo sistema pardal apontando possível propaganda eleitoral irregular na entrada do município de Nova Bandeirantes/MT, mais especificamente, no distrito de Japuranã, relativa ao candidato ao cargo de presidente Jair Messias Bolsonaro.

As evidências juntadas demonstram a existência de outdoor em apoio ao candidato à presidência com sua imagem e com frases, tais como, ‘Por Deus, por nossas famílias e por quem produz. Apoio espontâneo de cidadãos de Japuranã e região’, diz a denúncia.

Em sua decisão, Dante Rodrigo Aranha da Silva lembrou que a legislação proíbe propagandas eleitoreiras realizadas por meio de outdoors.

“Não é permitida a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados”, lembrou o juiz.