Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram encerrar a greve e retornam ao trabalho na próxima segunda-feira (4). A decisão foi tomada em assembleia geral do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) na manhã desta sexta-feira (1º). Apesar do fim da greve, a categoria informou, por meio de nota, que rejeita a lei da Revisão Geral Anual (RGA) 2016 aprovada na última quarta-feira (29), que garante o pagamento de um total de 7,54% de reposição salarial em três parcelas, sendo 2% ainda este ano.
 
“A categoria rejeita a lei enviada pelo executivo à revelia dos servidores e vergonhosamente aprovada pela maioria dos deputados na Assembléia Legislativa. A posição do Sinetran sempre foi pela defesa total da garantia constitucional dos servidores à integralidade da RGA, de acordo com o INPC e em parcela única na data base e foi com esse posicionamento que os servidores do Detran somaram na greve geral, se opondo à negociação de direito já garantido na legislação”, diz trecho da nota. O índice da inflação 2015 cobrado durante a greve é de 11,28%.
A deliberação dos servidores veio no dia seguinte à decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que cancelou o corte de ponto dos servidores do Detran, entre outras 10 categorias ligadas à segurança pública. Determinou ainda multa de R$ 100 mil por dia caso o governo cortasse o salário dos grevistas. Foi o mesmo magistrado quem havia decretado a ilegalidade das greves dessas categorias, em 3 de junho.
A greve geral pela RGA 2016 teve início em 31 de junho, e obteve apoio de 31 dos 33 sindicatos e associações do serviço público estadual. Desses, apenas o Sinetran não faz parte do Fórum Sindical, após desentendimentos ocorridos no ano passado, justamente por causa da RGA 2015.
Desde o início da mobilização, seis categorias que paralisaram as atividades já desistiram da greve. Além do Detran, escrivães e delegados de Polícia Civil, peritos, servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Pagamento da RGA
A lei sancionada pelo governador nesta sexta-feira prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017. Porém, os cálculos serão feitos no formato juros sobre juros, ou seja, os 2,68% de janeiro terão como base de cálculo o salário de setembro, já com 2% de aumento, e a parcela de abril será calculada sobre o salário de janeiro – ao contrário das propostas anteriores, que previam pagamentos retroativos, mas todos sobre a data base de maio de 2016. Desse modo, no final das contas, o aumento no salário acaba sendo de 7,54%, e não de 7,36% que é a soma das parcelas.
 
O texto prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o gasto com pessoal pode ser de até 49% da receita corrente líquida. No último balanço publicado pelo governo, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o governo estava em 50,46%.
 
Confira a nota do Sinetran na íntegra:
 
NOTA
Os servidores do Detran realizaram assembleia geral da categoria na manhã desta sexta-feira(1) e decidiram pelo retorno das atividades a partir de segunda-feira(4). 
A categoria rejeita a lei enviada pelo executivo à revelia dos servidores e vergonhosamente aprovada pela maioria dos deputados na Assembléia Legislativa. A posição do Sinetran sempre foi pela defesa total da garantia constitucional dos servidores à integralidade da RGA, de acordo com o INPC e em parcela única na data base e foi com esse posicionamento que os servidores do Detran somaram na greve geral, se opondo à negociação de direito já garantido na legislação.
A categoria sai da greve com a proibição do corte de ponto, decisão proferida ontem pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, que estendeu a decisão também às demais categorias da segurança pública e estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Governo, em caso de descumprimento. 
A luta continua em defesa da RGA de acordo com o determinado na Constituição, inclusive na esfera judicial. Continua também em defesa da nomeação dos aprovados no concurso público, conforme acordo conquistado pela categoria na greve de outubro de 2015.
Sinetran