O Senador José Medeiros (Podemos) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem por votação popular. A proposta altera o artigo 101 da Constituição, ficando estabelecido no segundo parágrafo que, dois anos após a nomeação, os membros da Corte Suprema, inclusive aqueles que estão no exercício, terão sua manutenção no cargo referendada por voto popular. 

A votação acontece, segundo a proposta, na eleição subsequente que coincide com a de presidente da República e, a partir daí, a cada eleição presidencial. “Se todo poder emana do povo, então que a população, por meio do voto, decida pela manutenção, ou não, dos ministros do STF em seus cargos”, afirmou Medeiros ao propor a PEC. 

Já o presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa, afirma que a proposta de Medeiros o surpreende. Em sua avaliação, o que está proposto converge com as ideias da organização de partidos esquerdistas da América do Sul denominada Foro de São Paulo que prega eleição direta desde os juízes de primeiro grau. “Não acredito que seja a solução para o excesso de ativismo do STF! Se o Senado cumprir seu papel, e não for um mero carimbador da indicação do presidente da República, já teremos dado um passo importante para depurar e democratizar a escolha e nomeação de ministros dos tribunais superiores”, declara Arimatéa ao .

Conforme Medeiros, a proposta pretende criar uma forma de expressão da soberania popular que aumente a qualidade da Suprema Corte. O senador argumenta que a democracia exercida diretamente pela população permite que a legitimidade daquele que foi nomeado indiretamente por ela “não se esvaia no tempo”.

Para Medeiros, a medida busca coibir possíveis desvios de caráter. Além disso, sustenta que impede a sobreposição de interesses pessoais na Corte. “É preciso demonstrar aos integrantes do STF que os deveres inerentes ao cargo de ministro, muitas das vezes transformados em poder para satisfazer desejos que interessam ao magistrado, devem ser sempre observados”, justificou.

Ainda na justificação da PEC, Medeiros traçou um paralelo histórico com o Brasil Império. Lembrou que, à época, todos os senadores eram nomeados de forma vitalícia. “Se tal modelo já foi considerado obsoleto uma vez, nada mais justo do que modernizar mais uma vez nossa democracia, unindo de forma mais sólida a população e seus representantes”, concluiu.

Amadurecimento

Para aplicação da medida proposta por Medeiros, Arimatéa defende que a democracia brasileira e as instituições ainda precisam amadurecer. Segundo ele, no Brasil se usa foto antiga de um juiz eleitoral apertando a mão de um candidato para colocar em xeque sua imparcialidade. “Imagina se o juiz for eleito e antes tiver atuado como advogado para empresa A, B ou C ou para alguém que depois virou candidato? Acho que nosso sangue latino é apaixonado demais para esses avanços. Não que sejam inviáveis por completo, mas sim no atual estágio de nossa jovem democracia.É ideia para daqui a uns 200 ou 300 anos, se evoluirmos o suficiente”, concluiu o magistrado. 

STF 

O STF é formado por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e passam por sabatina no Senado que precisa referendar a indicação. O decano da Corte é Celso de Mello e o mais recente é Alexandre de Moraes, que ingressou no Pleno por indicação de Michel Temer (MDB) após se desfiliar do PSDB.

Os questionamentos sobre a conduta dos ministros, que Medeiros pegou carona ao propor a PEC, são resultado da polarização política do país. Apoiadores e detratores do ex-presidente Lula os acusam de prejudicá-lo ou beneficiá-lo a cada decisão do STF.