Em novembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região gastou R$ 1,7 milhão para remunerar os juízes federais de Mato Grosso. Esse valor é composto pelo subsídio bruto pago aos 28 magistrados, que somou R$ 797,5 mil, R$ 157,5 mil em indenizações e R$ 811,4 mil em direitos eventuais. Líquido, os juízes federais receberam R$ 960 mil ao todo. Os dados estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O subsídio pago aos magistrados é de R$ 28,9 mil para titulares e R$ 27,5 mil para substitutos. De acordo com o contracheque do último mês, são 19 titulares e nove substitutos. Já as indenizações variam entre R$ 5,2 mil e R$ 7,3 mil. Os direitos eventuais no referido mês oscilaram entre R$ 17,6 mil a R$ 40 mil.
Considerando o total de rendimentos bruto, os magistrados que receberam os maiores valores foram o juiz federal da Turma Recursal do TRF1 Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, com R$ 74,7 mil, a juíza federal substituta da 1ª Vara e membro da Turma Recursal Carina Michelon, com R$ 71,2 mil, seguida do juiz federal substituto da 5ª Vara, João Moreira Pessoa de Azambuja.
Já os que receberam os menores valores foram o juiz federal da 1ª Vara Ciro Andrade de Arapiraca com R$ 52,1 mil, o juiz federal substituto da 2ª Vara de Rondonópolis Fabricio Roriz Bressan com R$ 54,1 mil e a juíza federal, também de Rondonópolis, Danila Gonçalves de Almeida com R$ 56,5 mil.
Do total de rendimentos bruto, R$ 156,4 mil foram destinados à previdência pública e R$ 419 mil ao pagamento do imposto de renda. Neste segundo quesito, os juízes desembolsaram em média R$ 14,9 mil cada. Por conta dos altos valores, R$ 112,4 mil foram retidos dos salários que ultrapassaram o teto constitucional. Apenas Ciro de Andrade e Fabrício Roriz não sofreram retenção.
Comparando o rendimento bruto com o líquido, a média da remuneração dos juízes em novembro cai de R$ 63 mil para R$ 34,2 mil.
Divisão
De acordo com o site da Justiça Federal de Mato Grosso, a composição é dividida entre Varas Federais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Vara) e o Juizado Especial Federal (6ª e 9ª Vara e Turma Recursal). O Juizado, diferente das Varas, conta com a Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso (COJEF), função exercida pelo juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, enquanto o Diretor do Núcleo de Apoio é Paula de Queiroz Ribeiro Cunha.
Além disso, há as Varas nos municípios do interior do Estado: Cáceres, Sinop, Juína, Barra do Garças, Rondonópolis e Diamantino.
As indenizações incluem auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia e ajuda de custo. Já nas vantagens eventuais estão incluídos abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, gratificação natalina, substituição, gratificação por exercício cumulativo, gratificação por encargo curso/concurso, pagamentos retroativos e jeton. Vale ressaltar que os magistrados não recebem todos os meses em todas essas categorias, isso muda de caso a caso.
Portaria do CNJ
A divulgação dessas informações pelo CNJ atende a portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, por meio da qual o Conselho determinou que os tribunais brasileiros enviem os dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações sejam encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio Conselho. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados. Dos 92 tribunais e conselhos de justiça brasileiros, 71 enviaram os dados até essa terça (12).
