O projeto de lei que prioriza a aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal (PLS 428/2016) foi modificado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para incluir os aeroportos federais. A proposta inicial do senador Jorge Viana (PT-AC) beneficiava apenas a aviação regional.

Segundo o texto, seriam contemplados aeroportos com uma movimentação anual de 1,2 milhão de passageiros e com rotas com origem ou destino em localidades da Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte de Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás.

A matéria está pronta para votação na Comissão de Infraestrutura (CI).