O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba), publicou nessa segunda-feira (6) um decreto que autoriza reajuste de 14,11% nas tarifas de água e esgoto do município. O último reajuste tarifário aprovado pela prefeitura e aplicado pela empresa Água e Esgoto (ÁGUAS) ocorreu em dois períodos, o primeiro, de 10%, referente ao ano 2019 cobrado em 24 de junho de 2021.

O segundo referente a 2021 reajuste de 2,19% aplicado nas tarifas pela concessionária de água e esgoto a partir do dia 1º de setembro de 2021. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira (8). O reajuste anual está previsto no contrato entre o município e a concessionária, que foi firmado em 2002 com validade para 30 anos.

O prefeito ainda cita uma lei nacional que “fixa diretrizes para o Saneamento Básico no país, estabelecendo entre outros objetivos, a previsão de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro para prestação dos serviços com eficiência”.

De acordo com o decreto, o processo de reajuste das tarifas deve ter a periodicidade anual em cumprimento à legislação e a regulamentação vigentes e supervenientes; que   entende   ser procedente o pedido de reajuste tarifário e considerando o   teor   do   ofício   134/2022/AGER   que   entende   ser procedente o pedido de reajuste tarifário; considerando que as negociações entabuladas para a concessão do realinhamento tarifário de 2022.

O decreto se justifica ainda que caberá   à   Secretaria   Fazenda   realizar   os   estudos   e procedimentos relativos ao cumprimento do art. 9º, § 4º da Lei Federal n° 8987/1995; art. 22, IV e art. 38, III da Lei Federal n° 11.445/2007; e na cláusula sexta, parágrafo terceiro do Contrato de Concessão n° 344/2002, pela não aplicação do reajuste nos termos do Contrato.

O reajuste aprovado será aplicado a partir de 10 de junho de 2022.