Câmara de Nova Monte Verde votou contas em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10) referentes ao exercício 2020. Em votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitido sobre as contas do município de 2020, foram apontadas 09 irregularidades, após citação da ex-gestora Beatriz de Fátima Sueck Lemes e defesa apresentada, foram sanadas duas irregularidades apontadas e outras seis justificadas, com justificativa aceita, devido ao momento histórico que o país passava, o TCE-MT emitiu parecer favorável à aprovação das contas.
O relator, considerou as dificuldades impostas aos gestores pela pandemia de Covid-19 e a resolução 6/2021, já utilizada em outras decisões adotadas pelo Plenário do TCE-MT. “Analisando as contas e o momento histórico pelo qual passa o Brasil, verifiquei que todos os índices foram aplicados corretamente”, disse sobre Nova Monte Verde.
A votação municipal aconteceu durante a sessão nesta quarta-feira. Foram quatro votos para a rejeição do parecer das contas e outros cinco votos para a aprovação. Apesar do placar, era necessário o voto contrário de dois terços dos membros do Legislativo para a rejeição das contas, ou seja, seis votos.
Na tribuna da câmara a ex-prefeita Bia defendeu parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). “Essa gestão finalizou o mandato com este saldo R$ 2.160.245,46 é o dinheiro que ficou nos cofres público nas contas da prefeitura, sendo que 1.500.000 ficou para pagar os processos não processados e processos processados aqueles vinculados que nós deixamos lá, para pagar ambulância, ônibus, laboratório coisas que nós compramos e encerrou o mandato não tinham sido entregues ainda e nós não pagamos mais o dinheiro ficou na conta da prefeitura, além desse valor ficou 630 mil disponíveis para pagamento”, pontou.
A ex- -prefeita também falo sobre déficit de R$ 242 mil, 537 reais e 89 centavos apontado pelo tribunal de contas. “Sobre os 200 mil eu quero fazer a minha defesa, no dia 30 de dezembro nós recebemos dois ITBIs eu fiz para os vereadores por escrito eu disse assim, com relação mencionada sobre a insuficiência financeira de 242 mil reais apontado pelo tribunal de contas é necessário tecer algumas considerações com objetivo de esclarecer as vossas excelências que não houve comprometimento no equilíbrio das contas publica razão da mencionada da insuficiência para a cobertura do resto apagar, não se ignora o disposto do artigo 34 da lei 4.320/64 o qual determina que o orçamento é anual e o exercício financeiro coincidirá com ano civil até 31 de dezembro regra pela qual o órgão técnico do Tribunal de Contas se embasa para realizar analise das contas, entretanto as regras de direito inclusive as normas gerais de direito financeiro devem ser analisadas as luz da constitucionais nesse caso especificamente o princípio da razoabilidade o qual possibilita as leis e seus efeitos sejam aplicados com base no bom censo de modo adequado proporcional a cada situação jurídica isso porque no dia 30 de dezembro foram efetuados de duas guias de ITBI somadas equivalem 279 mil reais ambas efetivamente pagas dia 30 de dezembro de 2020 porem foram processadas no banco nos lotes de arrecadação no dia 4 de janeiro de 2021, não obstante obedecendo as regras contábeis esses recursos foram registrados como crédito a receber por ser da competência de dezembro de 2020, no entanto não era possível registrar como receita efetiva sem os dados de estorno no banco, ou seja esses 242 mil que o tribunal apontou no dia 30 de dezembro entrou para nós 279 mil que representa o pagamento dos restos 242 e um saldo ainda positivo de 37 mil”.
Então para entender no dia 30 de dezembros tínhamos na conta um valor que só foi liberando no dia útil do banco. Nó não ficamos com nada de resto apagar, ficamos sim com credito, além do 630 mil e dos 1 milhão e meio dos vinculados ainda sobrou 37 mil. Quando eu entreguei a prefeitura na quinta feira o dinheiro estava lá para ser creditado, mas na segunda feira quando o atual prefeito assumiu o dinheiro estava lá apara ser usado então ele pode muito bem pagar os restos e ainda sobrou os 37 mil”.
“O que eu quero dizer para vossas excelências é que está tudo no balanço da câmara os R$ 2.160.245,46 que ficou de credito de conta positiva sendo uma parte dela vinculadas aos convênios a contas a pagar outras disponíveis, então eu peso com todo o meu coração que vocês analisem essa conta e que vocês votem pela aprovação das contas porque eu tenho minha consciência tranquila que eu não fiz nada que pudesse comprometer o equilíbrio financeiro do município”, diz ex – prefeita.
Dos parlamentares que foram contrários ao parecer do TCE-MT, três são novatos: Silvana (Patriota), Scarlett Marina (MDB) e José Alves (PSB). Ainda defendeu a reprovação o presidente da casa Eder Mineirinho (PSB). Já Verinha (PP), Evilazio Maltezo (Patriota), Manoel Zufino (PP), Renatinho do Assentamento (PSD) e Chico Sevallo (MDB) votaram favoráveis ao parecer.
