O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, recomendou às Forças Armadas no Estado que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
A recomendação foi divulgada um dia após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” sobre os 55 anos do golpe, em 31 de março.
A ação coordenada nacionalmente conta com a participação de diversas unidades do MPF no país.
O texto recomenda ainda que sejam adotadas as providências para que as medidas também alcancem militares subordinados e que, em caso de identificação de eventuais atos e seus participantes, sejam aplicadas punições disciplinares e comunicação ao MPF para adoção das providências cabíveis. O prazo de resposta das recomendações é de 24 horas.
