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MPF aciona o Estado na Justiça para proibir com urgência o uso do correntão

MPF aciona o Estado na Justiça para proibir com urgência o uso do correntão

MPF aciona o Estado na Justiça para proibir com urgência o uso do correntão

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado requerendo a adoção de medidas necessárias à proteção da flora e fauna, como a vedação do uso do “correntão” nas fazendas e florestas, técnica considerada danosa ao meio ambiente. A ação cobra diretamente medidas da da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), gerida pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

O uso do correntão foi liberado pela Assembleia Legislativa por meio do decreto nº 49/2016 e o MPF pede que ele seja declarado como inconstitucional. O projeto apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), atual líder do governo na Casa de Leis. A referida técnica consiste na utilização de uma grande corrente, geralmente marítima, cujas extremidades são presas em dois tratores que se deslocam em paralelo, de forma que o deslocamento acarreta a derrubada à corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta.

De acordo com Notas Técnicas elaboradas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o método de desmate denominado “correntão” permite a remoção da cobertura vegetal em velocidade superior a outros procedimentos, razão pela qual tornou-se muito popular em Mato Grosso.

 

Entretanto, causa danos irreparáveis a fauna e flora, em especial as ameaçadas de extinção; gera agravamento de processos erosivos do solo e ainda pode incentivar o desmatamento ilegal.
“O uso do correntão tem efeito danoso à fauna resultando em um grave desiquilíbrio ecológico que pode levar anos para ser recomposto. Além disso, a liberação desse tipo de técnica tem que ser visto com extrema cautela em virtude, principalmente, de o Estado de Mato Grosso apresentar altos índices de desmatamento”, destaca uma das Notas Técnicas do Ibama.
Diante disso, o MPF requer também, em caráter de urgência, a proibição do uso do “correntão” para autorizações já concedidas, com a declaração de nulidade e inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 49/2016.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) também emitiu moção de repudio à revogação do artigo que torna legal o uso da técnica. A moção foi divulgada durante a 1ª Reunião de Trabalho em Defesa da Fauna Silvestre, que reuniu representantes do Judiciário, Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Polícias Civil, Federal e Militar, Corpo de Bombeiros , Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

 

(Com assessoria)

 
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