O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MPE-MT) requereu a impugnação da candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). O argumento é que o político possui  condenação criminal estabelecida por colegiado. Além de Fabris, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) também é alvo de impugnação. O pedido de registro de candidatura de Gilmar Fabris ao cargo de Deputado Estadual foi protocolado pela Coligação “Pra Mudar Mato Grosso IV”, composta pelos partidos DEM, PDT, PSD, PSC, MDB, PHS, PTC e PMB.

De acordo com a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, Fabris foi condenado, em decisão proferida por órgão colegiado, à pena de 6 anos e 8meses de reclusão pela prática de crime contra a Administração Pública, mais especificamente peculato em continuidade delitiva (22 vezes).

O acórdão promulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça Eleitoral nº 10301, de 24 de julho de 2018, marco inicial da inelegibilidade do candidato.

A inelegibilidade por condenação criminal está prevista na Lei Complementar nº 64/90.

No caso do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que teve o pedido de registro de candidatura para reeleição ao cargo pela Coligação Pra Mudar Mato Grosso II, composta pelos partidos PDT, MDB, DEM, PMB e PSD, foi impugnado por falta de quitação eleitoral.

Ou seja, Bezerra foi condenado, em caráter definitivo, ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 5 mil, por prática de propaganda eleitoral irregular.

As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Não há data definida para o exame.

(Com informações da assessoria de imprensa)