Mato Grosso marca licitação de contratos emergenciais de ônibus intermunicipais para o dia 26 de março

12 de março de 2019
7:58 am

A Sinfra – Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso marcou para o dia 26 de março a data da entrega das propostas pelas empresas interessadas no contrato emergencial das linhas de ônibus rodoviários e semiurbanos intermunicipais.

O lançamento da licitação faz parte de um acordo entre Ministério Público e o Governo do Estado para regularizar o sistema de transportes. Pelo ajustamento de conduta, o Estado se comprometeu a assinar os contratos emergenciais até abril deste ano.

Enquanto as empresas estiverem operando de forma emergencial, a Sinfra deve providenciar a licitação para os contratos de maior duração, pelos quais serão exigidos mais investimentos das companhias de ônibus. O modelo de divisão de lotes adotado na contratação emergencial deve ser o mesmo que vai basear a licitação dos contratos de maior duração.

O sistema foi dividido em oito mercados, cada um deles tem dois lotes sendo um de categoria básica, com passagens mais baratas, maior número de paradas e ônibus mais simples; e outro de categoria diferenciada, que vai contar com ônibus de padrão superior, ligações mais rápidas e passagens mais caras.

Três destes lotes já foram vencidos em licitação e não serão incluídos na concorrência: os lotes de categoria diferenciada dos mercados de Rondonópolis e Alta Floresta, que foram arrematados pela Empresa Novo Horizonte; e o lote de categoria básica, vencido pelo Consórcio Metropolitano.

O Setromat – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso propôs nesta semana uma ação para anular o CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta, anunciado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos para licitação e regulamentação do sistema.

A entidade que reúne as viações locais alega que os termos do CAC geram favorecimento à Empresa Novo Horizonte.

A alegação ainda vai ser avaliada pela Justiça e MP.

As tentativas de licitação se arrastam desde o final dos anos 1990, mas as concorrências eram prejudicadas por processos judiciais e descontinuidade administrativa.

Em 2007, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para que o sistema fosse regularizado por meio de licitação

Em 2012, o governo tentou mais uma vez licitar todo o sistema, mas também não deu certo por causa de recursos administrativos e judiciais.

Em janeiro de 2018, em nova tentativa de licitação, a Empresa Novo Horizonte assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

Os demais lotes e mercados estão em aberto.

NOVOS PADRÕES DE ÔNIBUS:

Nesta licitação de contratos emergenciais e na próxima dos contratos mais longos, o governo estadual já deve adotar os novos padrões de divisão de sistema de linhas e dos tipos de ônibus previstos em uma resolução de fevereiro de 2018.

Como mostrou o Diário do Transporte, até então não havia uma regulamentação sobre as categorias de veículos coletivos intermunicipais no Estado.

Os veículos foram classificados em Van, Ônibus semiurbano ou urbano; Micro-ônibus de característica rodoviária; Ônibus convencional de característica rodoviária; Ônibus executivo; Ônibus semileito; Ônibus leito; Ônibus leito cama; Ônibus misto.

Para se enquadrar em uma destas classificações, os coletivos devem seguir as características exigidas na resolução.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/governo-do-mato-grosso-regulamenta-classificacao-de-frota-para-linhas-intermunicipais-e-categorias-de-servico-de-onibus-e-vans/

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)