Pesquisar

Mais de 300 internações para menores Infratores foram negadas nos últimos 12 meses

Mais de 300 internações para menores Infratores foram negadas nos últimos 12 meses

Mais de 300 internações para menores Infratores foram negadas nos últimos 12 meses

Mais de 300 pedidos de internação de adolescentes foram arquivados nos últimos 12 meses em Mato Grosso por falta de estrutura para abrigo nos centros socioeducativos.

Cento e sessenta e cinco deles são de casos ocorridos em Cuiabá neste ano, conforme o juiz Túlio Dualibi Alves, da 2ª Vara da Infância.  Dezoito processos eram de crimes de roubo, sendo um de latrocínio (roubo seguido de assassinato). Alta Floresta por exemplo tem mais de 28 mandatos de internação e não tem onde inseri-los. “É uma decisão a se tomar. A lei diz que o menor só entra no socioeducativo com a autorização do juiz, ou seja, juiz que coloca. Mas não há estrutura nos centros para internação. Se autorizo a internação, pode acontecer alguma coisa, e a culpa é do juiz. Se arquivo o pedido, o adolescente volta para a sociedade”, explica.

Acompanhe Nativa News - A Noticia digital em Primeira Mão no WhatsAppSeguir o canal

 

Ele diz que são diárias as trocas de pedidos de internação entre comarcas em Mato Grosso, por falta de suporte de infraestrutura. Mesmo assim, os acompanhamentos de movimentação nos centros não ocorrem na informalidade. “Colegas de outras comarcas ligam para mim pedindo que eu receba um adolescente de sua cidade e vice-versa. Essas informações eu tenho compiladas aqui comigo porque faço uma planilha no Excel para atualização dos dados. Não existe uma rede oficial de comunicação entre as comarcas para acompanhamento das atividades. É um sistema precário”, conta.

 

O juiz diz que hoje o déficit em toda rede de socioeducativos em Mato Grosso é de 200 vagas. Uma vez que o pedido de internação é arquivado, o adolescente é liberado e não tem nenhum tipo de acompanhamento judicial ou de assistência social para avaliar seu comportamento.

 

Existem apenas cinco unidades no Estado

 

Mato Grosso tem hoje centros socioeducativos em apenas cinco dos seus 141 municípios (Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças), além de uma obra paralisada há anos em Várzea Grande. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.112, prevê que a aplicação de Medidas socioeducativas a adolescentes autores de atos infracionais. Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo, dentre elas existem a execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC), liberdade assistida (LA), semiliberdade e internação que é de de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

 

O problema pode ser mais bem entendido se a situação for estendida para a teia de relações dos infratores para fora dos centros. Conforme Annelyse Cândido, ao menos 80% de meninos e de meninas que cumprem medida socioeducativa  vivem em vulnerabilidade social. Na maioria dos casos, são pessoas que vêm de famílias em que parentes próximos têm envolvimento com criminalidade: pais com ligações com o tráfico de drogas, participação em grupos criminosos, além de cooptação pelo crime em gangues de bairros.

 

80% dos infratores são reincidentes

 

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança de Socioeducativos de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza, diz que 80% dos adolescentes internos são reincidentes e já possuem histórico de envolvimento com a criminalidade antes da decisão judicial de reclusão.“Há um número muito pequeno de meninas detidas nos centros de Mato Grosso. São 12 dos 180 hoje alojados. A maioria é de meninos que vivem em bairros de periferia, e quando vão para o Pomeri, por exemplo, já têm quatro, cinco ações anteriores por crimes considerados de baixo impacto, como pequenos furtos e roubos. Quando vão para os centros socioeducativos é por causa de tentativa de latrocínio, ou latrocínio, tráfico de drogas ou homicídios”, explica.

 

Segundo ele, a situação é pior no interior de Mato Grosso, onde cada quarto que deveria abrigar dois adolescentes é ocupado por até quatro. Sinop e Cáceres são os municípios em situação mais precária por tamanho dos centros e a demanda de adolescentes.

 

Secretário diz que trabalhos serão liberados em períodos trimestrais

 

O secretário adjunto de Justiça, Enéas Correa Figueiredo, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, afirma que estudos de mapeamento de atividades no sistema socioeducativo de Mato Grosso estão sendo montados para a averiguação das condições de serviços. Uma comissão de Alta Floresta formada pelo presidente da OAB 8ª Subseção, Dr. Celso Reis, esteve na capital do Estado em uma reunião que durou cerca de duas horas e meia, entre as questões de segurança foi levantado, questionamentos sobre atender a demanda de um centro socioeducativo em Alta Floresta. “Temos atualmente em Alta Floresta 28 mandados de internação para menores infratores, e não temos onde inseri-los, explicamos a disponibilidade de espaço físico para a implantação deste centro em Alta Floresta e solicitamos o apoio operacional, questões como esta e também o presidio para maiores, o secretário se sensibilizou e se comprometeu em intervir junto ao secretário de justiça para que estes pedidos sejam atendidos”, pontuou Reis.

 

As construções ou as reformas de prédios nas seis cidades já determinadas pela Justiça serão executadas a partir de dados levantados nos estudos. “Estamos trabalhando com planos trimestrais conforme recebemos –  orçamentos montados com projetos para as obras. No trimestre de julho a setembro, por exemplo, deverá entrar recurso para reforma do Pomeri. Também serão realizados serviços em Sinop e Rondonópolis, e nos outros municípios só conseguiremos falar no próximo trimestre”, diz.

 

A cada projeto, a previsão orçamentária é de R$ 1,5 milhão. Ainda segundo o secretário, o trâmite de serviços está em fase de editais que deve ser fechada nos próximos meses. Ele diz que a dificuldade de trabalho e projeções para políticas no sistema do socioeducativo é a falta de documentos que apontem as fases de manutenção e as de ampliação do sistema.  “Não sabemos exatamente o que custa para trabalhar no sistema socioeducativo de Mato Grosso, os estudos que estão sendo realizados também passam por essa questão, para melhorar nossas próprias projeções”, explica.

 

O CEDCA afirma que uma parcela inferior a 20% do orçamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é destinada para o setor. Montante apontado como insuficiente.

 

Fonte: Nativa News com CircuitoMT

 

Receba as notícias do Nativa News no seu WhatsApp.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Imprimir

Comentários