O projeto de lei, do vereador Romilton Noetzolt (DEM) visa a proibição de novas ligações de unidades consumidoras de energia elétrica, água e esgoto em loteamentos ou ocupação clandestinas no município de Nova Monte Verde.

As concessionarias dos serviços públicos de energia elétrica, águas e esgoto deverão, antes de realizar novas ligações, obter previa manifestação do poder publico municipal, por meio do órgão de gerenciamento, urbano, sobre a regularidade da ocupação. “A questão é melhorar futuramente o município de Nova Monte verde não deixar acontecer um crescimento desordenado, melhorando a infraestrutura do município, a pessoa vem aqui em Nova Monte verde vai ver uma cidade organizada sem favelas, sem barracos e vai investir aqui, vai melhorar, vai gerar emprego, renda,” pontuou vereador.

O descumprimento da obrigação prevista na lei, as concessionarias pagará, multa no valor de 5.000 por cada unidade consumidora e serão obrigadas também a fazer o desligamento da unidade.