Superlotação na Cadeia Pública e crescimento nos índices de criminalidade, fatores que geram as mais diversas discussões e a sensação de insegurança refletida na população alta-florestense. As ações e responsabilidades do Poder Judiciário, constantemente questionadas, são explicadas pelo Mm Juiz da 5ª Vara em Alta Floresta.
Sobre a população carcerária, existe uma oscilação diária na Unidade Penitenciária de Alta Floresta, que recebe pessoas detidas de sete comarcas na região, na última contagem realizada haviam 174 detentos ocupando a Cadeia Pública. A Secretaria de Segurança Pública calcula o limite de detentos através do número de camas disponíveis, no caso da unidade prisional no município, são 95 vagas, deixando clara a situação de superlotação.
Já a Legislação segue um critério de metros quadrados, este se encontra em discussão se inclui ou exclui o banheiro. Incluindo o banheiro existem 48 vagas. Excluindo o banheiro são 65 vagas. “Seja na avaliação da metragem, seja na avaliação por camas, está bem aquém da quantidade de presos”, pontua o magistrado, Douglas Bernardes Romão.
Em Alta Floresta outro fator que pesa é a qualidade, condições de saúde para os detentos. A Legislação prevê que acima de 100 detentos, a Unidade Carcerária deva dispor de uma Unidade de Saúde para realizar a avaliação médica do novo inserido naquele espaço, uma espécie de triagem a fins de evitar a proliferação de doenças infecto contagiosas. E ainda as condições de ventilação nas celas e banho de sol que deixam a desejar, algumas das celas na Unidade Prisional do município não recebem luz solar. “Todo esse conjunto de fatores já é comunicado com regularidade para o Poder Executivo competente, que é o estadual para solucionar”, esclarece o juiz.
Recentemente foi levantada a hipótese de interdição da Cadeia, duas celas de detenção provisória, também chamadas de “corró”, chegaram a ser pré-interditadas, e passaram por reforma com apoio da iniciativa privada, evitando assim sua interdição. As celas de detenção provisória são destinadas a permanência temporária de pessoas que cometeram algum delito, até que esta seja apresentada ao juiz na Audiência de Custódia. Estas celas também são destinadas a mulheres, até que sejam transferidas ao presídio feminino no município de Colíder. E também menores infratores até que as providências sejam tomadas, em ambos os casos, o prazo máximo de utilização destas celas é de cinco dias.
A atual situação enfrentada na Unidade Penitenciária é preocupante. E de acordo com o juiz local, as providências que podem ser tomadas pelo judiciário vem sendo tomadas regularmente. “Critérios para interdição existem, […] mas a interdição não foi até hoje efetuada por mim, que seria o juiz competente para isso, e as irregularidades agora estão sendo comunicadas para os órgãos federais, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho de Política Penitenciária Nacional, e vamos procurar medidas de solução que não passam pela interdição”. O juiz, destaca situações de outros presídios e cadeias na região que se encontram interditados por razões menos agravantes que a da Unidade Penitenciária de Alta Floresta.
Uma esperança para a solução parcial desta problemática foi apresentada no início deste mês de agosto, quando uma reunião foi realizada na Delegacia Municipal, contando com a presença do secretário adjunto de administração penitenciária, Fernando Lopes, e que envolveu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alta Floresta, Dr. Celso Reis, o prefeito municipal, Asiel Bezerra, o juiz da 5ª Vara, Dr. Douglas Bernardes Romão, o delegado Regional, Dr. Rodrigo Bastos e o Diretor da Cadeia Pública, Laercio Campos. “Existe uma expectativa criada pela secretaria, que fosse construído, por intermédio de um consórcio entre os municípios que encaminham os presos para cá”, pontou o meritíssimo.
