A prefeitura de Alta Floresta lançou em carnês do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano- 2019, em torno de R$ 10 milhões. Todavia, conforme informações do diretor de Planejamento, Dioney Ferreira de Lima, a previsão de recebimento é de apenas R$ 4 milhões e 800 mil. Deste valor, R$ 100 mil estão previstos em juros e multas. No tocante a dívida ativa, a expectativa da prefeitura é de receber em torno de R$ 2 milhões 540 mil e mais R$ 510 de multa e juros.
Pelo porte do município, Dioney acentua que a arrecadação de IPTU de Alta Floresta é muito baixa. E o principal fator e a inadimplência, porque grande parte da população não paga seu imposto. Conforme o diretor de Planejamento, as pessoas argumentam que não pagam o IPTU porque a prefeitura não reverte o valor em obras, beneficiando os moradores. No entanto, ele observa que a prefeitura só poderá fazer investimento se tiver receita.
Um exemplo citado por ele é do bairro Boa Nova I. No ano passado foram lançados R$ 39 mil de IPTU para os moradores, e foram pagos somente, R$ 9 mil. Outra observação feita por Dioney é com relação a taxa de lixo, cuja cobrança é feita junto com o carnê do IPTU.
Quando o IPTU não é pago, o contribuinte também deixa de pagar o serviço de coleta de lixo. Com isto, a prefeitura tem que arcar com os custo do serviço. “Todo mundo reclama dos impostos, diz que está caro, as ruas estão cheias de buracos, não tem asfalto, mas nunca alguém chega aqui na prefeitura e fala: não quero pagar o IPTU, mas tira a coleta de lixo que eu vou pagar. O prejuízo é do município. Para fazer obras, a prefeitura tem que arrecadar. Muita gente reclama da administração, mas não paga seu imposto. Todo mundo diz que paga, mas na prática não é o que acontece. O princípio da administração é receita verso despesa. É a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta.
Segundo Dioney, 2018 foi um dos exercícios em que a arrecadação de IPTU foi maior, com base nos anos anteriores. O valor bruto recebido foi de R$ 3 milhões, 521 mil. Porém, ele explica que tirando as isenções, descontos e os contribuintes que são imunes, como igrejas, escolas e outras repartições públicas, o valor liquido cai para R$ 2 milhões, 936 mil.
De coleta de lixo, a arrecadação em 2018 foi de R$ 1 milhão e 089 mil, e o valor líquido foi de apenas R$ 894 mil.
Uma das consequências para quem não pagar é que o débitovai para a dívida ativa do município e de lá é encaminhada para o protesto em cartório. Isto acontece porque, conforme o diretor, a prefeitura não pode deixar a dívida prescrever. E caso o débito permaneça por mais de 5 anos na dívida ativa, o município perde o direito de fazer a cobrança.
No entanto, ele explica que apesar de ser priorizado as dívidas mais antigas para serem mandadas para o Cartório, para protesto, as dívidas mais recentes também são encaminhadas.
“O jurídico não deve deixar a dívidas prescreverem. Por isso, todas as dívidas acumuladas são encaminhadas para o cartório para cobrança diferenciada. Estando lá não há prescrição e o município pode demorar, mas recebe”, explica.
No período mais antigo, a população esperava que a prefeitura fizesse um Refis para pagar as dívidas com descontos e isenção de juros multas. No entanto, este ano não há previsão de que haverá refis. Sobre a realização de ações para incentivar a população a pagar o IPTU, como reuniões com a comunidade para definição de que obras podem ser feitas com o valor arrecadado, e campanhas de prêmios [como carros e motos para quem pagar], de acordo com Dioney poderia ser uma alternativa para melhorar a arrecadação, mas é uma decisão de gestão que depende de cada gestor.
