O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou o pedido inicial do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) réu por improbidade administrativa por, supostamente, manter uma funcionária fantasma em seu gabinete na Assembleia. O MPE pede a devolução de R$ 266,1 mil por prejuízos aos cofres públicos.
A servidora Lucineth Cyles Evangelista, que também virou ré no processo, teria acumulado cargos de maneira irregular entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2015 na Assembleia e na Prefeitura de Sinop (480 km da Capital). O pedido também foi aceito em relação a Romulo Aparecido Silva, que era chefe de Lucineth no período em que ela esteve nomeada como assessora de informática na Assembleia.
Enquanto esteve nos cargos no Legislativo, tanto de assessora de informática quanto de assessora parlamentar, a servidora deveria cumprir carga horária de 40 horas semanais. Contudo, desde agosto de 2008, Lucineth é enfermeira concursada na secretaria municipal de Agricultura de Sinop, onde cumpre a mesma carga horária de 40 horas.
“Aduz (o MPE) que a Assembleia Legislativa foi o ente público lesado com o dispêndio de pagamento sem a devida prestação de serviço, uma vez que no período investigado a requerida sempre manteve residência fixa no Município de Sinop/MT, inclusive, com vínculo efetivo firmado com o respectivo município”, diz trecho da decisão.
No setor de informática da Assembleia, ela esteve nomeada entre abril de 2007 e fevereiro de 2008, tendo sido exonerada e retornado ao cargo em dezembro daquele mesmo ano, permanecendo até 31 de janeiro de 2011. De acordo com a ação, Lucineth foi comissionada no gabinete de Dilmar entre março de 2011 e junho de 2015, com sucessivas nomeações e exonerações.
Em 2009, enquanto deveria cumprir funções na Assembleia, o MPE afirma que a servidora também foi contratada de maneira temporária para ministrar um curso de formação de agentes comunitários de saúde, com carga de 176 horas, em Sinop, durante 60 dias.
Com a decisão de aceitar o pedido inicial do MPE, o juiz deu prazo de 15 dias para contestação das defesas.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Dilmar Dal Bosco, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
