O Governo do Estado lanar, na sexta-feira (12.01), em Cuiab, o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso, que contar com novos nibus que ter�o passagens com valor reduzido.O evento est marcado para ocorrer s 10h, na Rodoviria de Cuiab. Na ocasi�o, o governador Pedro Taques ir assinar a ordem de servio com a empresa vencedora das concesses de nibus que atendem as regies de Rondonpolis e Alta Floresta.

O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra) e Agncia Estadual de Regula�o de Servios Pblicos e Delegados (Ager).O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodovirio em oitomercados (regies), com duas categorias de servios: uma bsica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes.

O servio diferenciado s�o as linhas diretas, que s�o as que atendem Rondonpolis e Alta Floresta. J no servio bsico os nibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.

Os antigos contratos de concesses est�o vencidos h quase vinte anos e as empresas n�o pagam a taxa de regula�o Ager.

Agora, novas empresas, vencedoras das licitaes, devem assumir as linhas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra), responsvel pela concess�o do transporte coletivo rodovirio, realizada por orienta�o do Ministrio Pblico Estadual, informa que o Estado far concess�o pelo perodo de 20 anos.

Histrico

A discuss�o em torno da realiza�o das linhas intermunicipais se arrasta desde a dcada de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrncia das consecutivas prorrogaes realizadas nas gestes passadas, sem prvia licita�o, das concesses de direito das empresas, alm do aumento significativo da popula�o e de uma srie de decises judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrncia pblica. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comiss�o de licita�o, tiveram as empresas inabilitadas ou n�o tiveram vencedores. Houve ainda uma srie de interposi�o de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licita�o.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gest�o, o governador Pedro Taques tem tomado uma srie de medidas para assegurar a licita�o. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionaliza�o do sistema de transporte pblico intermunicipal de passageiros at 2031.