Cliente teve momentos kafkianos durante viagem a Berlim e Viena, com atrasos de voo e desaparecimento de bagagem

A juíza Ana Paula da V. Carlota Miranda, da Quinta Vara Cível, condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A a ressarcir R$ 21.139,81 a um cliente que comprou um pacote em Cuiabá  para conhecer Berlim, capital da Alemanha, e Viena, capital da Áustria, mas nunca conseguiu botar os pés na parte central da Europa alpina. A decisão foi proferida no dia 28 de janeiro.

Segundo o relatado nos autos, D.B.B. pediu indenização por danos materiais e morais contra a CVC porque, no dia 16 de junho de 2014, firmou contrato de prestação de serviços de turismo para passar as férias na região citada e lá passar o aniversário de 69 anos, que iria acontecer no dia 08 de setembro de 2014. O valor foi firmado em R$ 9.416,68, divididos em uma entrada de R$ 423,97 e outras nove parcelas de R$ 999,19, inclusos aí o transporte aéreo a partir de Porto Alegre (RS) até Berlim, na Alemanha.

Ele deveria voltar no dia 16 de setembro de 2014, quando embarcaria de Viena, na Áustria, para a capital do Rio Grande do Sul. Os valores pagos relacionavam-se, além das passagens aéreas, à estadia por 10 dias e nove noites, começados a partir de 07 de setembro de 2014. O roteiro incluía, ainda, República Tcheca e Hungria.

No entanto, as coisas começaram a degringolar já no dia do embarque. Saindo de Porto Alegre no dia 06 de setembro, às 12h26, para chegar ao aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, de onde deveria embarcar para a Europa às 18h30, foi informado de que seu voo havia sofrido atraso e mais nada. Passou seis horas tentando conseguir ajuda junto à CVC sem sucesso. Como havia uma escala prevista no pacote inicial em Lisboa, Portugal, conseguiu enfim embarcar para a capital lusitana com a previsão de chegar na manhã do dia 07 a Berlim, de onde enfim começaria o passeio.

Cruzado o Atlântico, nova notícia desagradável: o atraso o havia feito perder o voo para Berlim. Nova longa espera em saguão de aeroporto, já por volta das 23h, foi encaminhado a um hotel nas imediações para retornar na manhã seguinte, agora com embarque designado para as 08h45 da manhã seguinte.

“Como se não bastasse[m] todos os atrasos, suas malas foram extraviadas. Então, teve que continuar com as mesmas roupas que havia saído de Porto Alegre (RS). No dia seguinte, novamente se dirigiu até ao aeroporto, porém, o voo com destino à capital alemã também atrasou, somente vindo a embarcar por volta das 17 horas, aproximadamente 10 horas após o horário lhe passado”, narra o texto da ação.

Em resumo, D.B.B. só conseguiu chegar em Berlim às 21h do dia 08, sem as malas. Por causa dos contratempos relacionados a esse extravio, só botou os pés no hotel às 23h sem passeio, sem visita. O aniversário? Passou com roupas sujas e “perambulando aos redores do hotel em busca de uma refeição”.

Somente na manhã do dia 09 de setembro ele finalmente conseguiu se juntar ao grupo e iniciar o que era para ser uma viagem inesquecível, vestido com roupas básicas: meias, calças e camisas compradas em Praga, na República Checa, porque suas malas não haviam sido encontradas ainda. Elas só reapareceram dia 12 de setembro, quando restavam quatro dias para o fim do pacote e, óbvio, da viagem.

“Todos estes transtornos lhe causaram prejuízos materiais, uma vez que perdeu dois dias de passeios e ainda teve que adquirir roupas, totalizando R$ 2.235,59, além dos danos morais experimentados em razão do dissabor, estresse, descaso e falta de informações da ré, sem falar no extravio de sua bagagem. Postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 2.235,59 e danos morais no valor de R$ 30.000”, conforme outro trecho das alegações iniciais.

DECISÃO

A CVC se defendeu afirmando à justiça que somente exerce “atividade de intermediadora” entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, logo, não pode responder pelos danos eventualmente sofridos pelo autor do litígio. Também arguiu que o contrato de prestação de serviços firmado entre DBB e a empresa previa o transporte aéreo de Porto Alegre/Berlim e retorno de Viena/Porto Alegre, assim como as nove diárias em hotel, mais translado aeroporto/hotel/aeroporto, além de passeios turísticos com guias falando português ou espanhol.

“Desta feita, percebe-se que a ré atraiu para si a responsabilidade de escolher a companhia parceira que prestaria os serviços aéreos ao seu cliente, não havendo que se falar em mera intermediadora. Até porque, de acordo com o parágrafo único do artigo 7º c/c com o § 1º do artigo 25, ambos do CDC, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pelos danos causados ao consumidor”, lembrou a juíza.

Ela arguiu também que D.B.B. apresentou documentos para comprovar o que narrou e eles lhe parecem suficientes para comprovar o atraso dos voos que culminaram na chegada tardia ao destino e perda dos passeios previstos no roteiro para os dois primeiros dias. “Aliás, os transtornos não decorreram somente do atraso dos voos, mas também do extravio das bagagens do autor, ainda que temporário, ou seja, o autor chegou ao seu destino sem suas roupas e demais objetos pessoais, tendo que adquirir o básico para sua manutenção. Conforme afirmado na inicial e reconhecido pela ré, as bagagens do autor somente foram localizadas e entregues no dia 12/09/2014”.

A CVC, ainda assim, contestou as alegações dizendo que não tinha conhecimento algum acerca dos atrasos de partida do voo, já que não foi previamente avisada pela TAP [companhia aérea portuguesa] a esse respeito até a data de entrega dos vouchers. Do mesmo modo, também negou responsabilidade quanto ao extravio das bagagens do autor, além de citar que depois elas foram localizadas e entregues “sem nenhuma avaria” e ainda pediu improcedência das alegações porque não haveria “nexo de causalidade” entre o proceder da empresa brasileira e os danos causados ao seu cliente, porque ele “usufruiu de todo o pacote contratado, como hospedagem, passeios, entre outros”.

A defesa derrubada pelo entendimento da juíza. “O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dispõe em seu artigo 14 que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Assim, os argumentos utilizados, de que não foi informada acerca da mudança na malha aérea pela TAP e que não foi responsável pelo extravio das bagagens, não merecem prosperar. In casu, verifica-se que a ré não comprovou a existência de causas excludentes de responsabilidade previstas no § 3º do artigo 14. A efetiva proteção ao consumidor encontra ressonância no princípio geral da vulnerabilidade que, em última análise, busca garantir o princípio da isonomia, dotando os mais fracos de instrumentos que lhes permitam litigar em condições de igualdades pelos seus direitos, com o único fito de se atingir a tão almejada justiça social”, escreveu a magistrada.

Antes da sentença, ela lembra que aplicam-se as disposições da Lei de consumo, no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. “Eventuais danos causados ao consumidor devem ser respondidos de forma objetiva, sendo suficientes a prova da existência do fato decorrente de uma conduta injusta, o que restou devidamente comprovado nos autos através dos documentos juntados pela parte autora. O disposto no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais e difusos” certamente deve ser aplicado ao caso em questão”.

Ela profere então a sentença e justifica o valor de mais de R$ 21 mil. “A quantia referente ao ressarcimento dos prejuízos materiais deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção pelo INPC a partir da data da citação (art. 405, CC). Já o valor fixado a título de dano moral deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmulas 54 e 362-STJ). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º e 85, §2º, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias úteis sem eventual pedido de cumprimento de sentença, arquive-se com baixa na distribuição”.