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CPI aponta irregularidades na gestão de OSS em hospitais

CPI aponta irregularidades na gestão de OSS em hospitais

CPI aponta irregularidades na gestão de OSS em hospitais

O desperdício de recursos públicos pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de saúde por parte de cinco Organizações Sociais de Saúde (OSSs) em Mato Grosso. Os dados foram apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, que apurou que em todas as administrações foram encontrados indícios de irregularidades decorrentes, na grande maioria, da ausência de fiscalização por parte do governo estadual.

O relatório, que possui mais de 900 páginas- além de mil páginas digitalizadas, aponta ainda irregularidades com relação aos repasses feitos pelo governo, que em certos momentos registrou atrasos e comprometeu o andamento dos trabalhos. Outro problema é com relação à incoerência entre os valores repassados e os valores registrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan).

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Agora, o relatório ficará à disposição dos deputados estaduais por cinco sessões para que possam contribuir, pedir informações ou fazer sugestões. Depois, o documento é encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, o documento é votado em Plenário. Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado e secretarias de Saúde e de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

Atualmente, das cinco organizações, somente três continuam à frente da administração de unidades estaduais de saúde: em Rondonópolis, Cáceres e Sinop. Os demais hospitais, em Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Sorriso estão sendo administrados por meio de intervenção feita pelo governo estadual. A assessoria não informou quais OSS não estão cumprindo as exigências e cometendo irregularidades.

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