Proposta pelo vereador Luciano Silva, foi instituída no início desta semana a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Alta Floresta. De caráter temporário, a comissão tem a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos a obras de infraestrutura no âmbito do município.

A Comissão foi constituída por 05 membros, nomeados pela Portaria nº 52, sendo eles, Darli Luciano da Silva – Presidente; Claudinei de Souza Jesus – Vice-presidente; e pelos membros Derci Paulo Trevisan, Adelson da Silva Rezende e Francisco Ailton dos Santos.

A justificativa para a instalação da Comissão de Assuntos Relevantes aponta a preocupação para com os valores destinados via emendas, destacando o convênio no valor de R$ 31 milhões para obras de conservação e restauração de 249 ruas e avenidas, que abrangem uma área total de 170,5 mil metros quadrados e representam 80% das vias do município, sendo que conforme justificado, o convênio busca proporcionar qualidade de vida à população residente neste município, sendo que o convênio firmado terá investimento pelo Estado no valor de R$ 29,4 milhões e R$ 1,8 milhão de contrapartida do Município.

Entretanto, considerando o expressivo investimento, necessário a efetiva fiscalização dos recursos a serem despendidos de forma responsável com qualidade que se espera, assim, com vistas as inúmeras obras de infraestrutura viária e urbana em nosso município, a instalação da presente Comissão Temporária de Assuntos Relevantes será uma ferramenta importantíssima, destina-se a implantar uma nova modalidade para melhor acompanhar e fiscalizar a execução de obras e contratos.

Para os trabalhos, a comissão é autorizada a convidar entidades e entes da administração, além de solicitar ao Presidente da Câmara, profissionais e técnicos especializado necessário para compor de maneira assistencial os trabalhos da comissão.

Após publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, a comissão deve iniciar os trabalhos ainda esta semana.