Na última terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta derrubou o veto proposto pelo Executivo Municipal no mês de março, pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, atualmente licenciado para tratamento de saúde. O veto foi feito ao Projeto de Lei (PL) nº 003/2018, que determina a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, votado e aprovado no último dia 13 de março.
No dia 02 de abril o parecer pelo veto total do PL 003/2018 chegou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que em reunião ordinária, no dia 13 de abril de 2018, opinou, por unanimidade, pela aprovação do Parecer do Relator, logo, pela aprovação do Veto Total nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 003/2018.
Durante sessão ordinária no último dia 24, o veto foi derrubado por unanimidade, passando então a vigorar a Lei, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), que determina que as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de licitação, e não apenas editais e deverão ser disponibilizadas no site oficial de cada um dos Poderes, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão de licitação.
Atualizada 09h29
