Os vereadores autorizaram o convênio com o município de Terra Nova do Norte para realização da análise microbiológica das amostras de água a serem remetidas pelo município de Alta Floresta. O Projeto de Lei 2.220/2023 enviado pelo Executivo Municipal em regime de urgência especial foi aprovado em sessão extraordinária na tarde do dia 27 de janeiro, sexta-feira.

O convenio será no valor global de R$ 9.900,00 pelo período de 11 meses, sendo o custo mensal de R$900,00 por 15 análises. As despesas com o convênio serão suportadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Lei 2.776/2023 sancionada pelo prefeito Valdemar Gamba foi publicada na edição 2822 do dia 31 de janeiro, terça-feira. A partir de agora o município poderá dar continuidade ao convênio já entabulado anteriormente e que se encerrou em 31/12/2022, para o controle da qualidade da água consumida em nosso município.

O convênio segue as normas do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), e do SISAGUA, sistema que é abastecido rotineiramente com dados específicos da água. As informações são inseridas pelo município e pela entidade local responsável pelo abastecimento no município.

A finalidade do SISAGUA é justamente o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo, possibilitando aos gestores, em tempo real, elaborar estratégias, planejamento e execução de ações em saúde voltadas a minimizar, ou anular, eventuais danos.

Para atender ao SISAGUA, o Executivo explica que é necessário que a água seja analisada e testada, averiguando-se, entre outros, presença ou ausência de “Escherichia coli”, “coliformes totais”, por exemplo.

O Executivo justifica a necessidade de celebrar o convênio com o município de Terra Nova do Norte por não existir em Alta Floresta um laboratório específico para este tipo de análise.