Os poucos mais de cem dias de gestão dos prefeitos eleitos ou reeleitos em 2016 têm sido de cortes e remanejamento de recursos para cobrir as despesas. A crise econômica, segundo eles, derrubou a arrecadação dos municípios, como o ICMS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre 15% e 20%, e provocou atrasos em repasses do governo estadual em até sete meses.
Os serviços de saúde, um dos que mais consomem recursos, são os mais afetados pelo arrocho financeiro; as greves de médicos e outros profissionais da área são efeitos diretos da falta de recursos para a administração. O prefeito de Cáceres (214 km de Cuiabá) Francis Maris Cruz (PSDB), reeleito nas eleições do ano passado, diz que entre janeiro e a primeira semana de abril, o FPM que o município recebe perdeu mais de R$ 15 milhões por mês, devido à baixa arrecadação.
“Os repasses caíram entre R$ 10% e 15% neste ano. Isso representa mais de R$ 15 milhões, considerando o caixa mensal de R$ 150 milhões. São quedas no ICMS, FPM. Estamos em uma situação de movimentos inversos, o dinheiro que entra em caixa está diminuindo e a demanda por serviços está aumentando”.
A redução afeta diretamente os serviços da área saúde, que representam 33% do orçamento do município, segundo o prefeito. No hospital regional, que atende habitantes de Cáceres e municípios vizinhos, desde julho do ano passado, médicos e outros profissionais da saúde paralisaram os serviços ao menos duas vezes por atraso no pagamento de salários.
O município, sem caixa para atualizar o vencimento das dívidas, precisa remanejar recursos para manter o atendimento em áreas mais prioritárias. A Constituição Federal estabelece que 26% do orçamento dos municípios sejam destinados para a saúde. No caso de Cáceres, o prefeito diz que a demanda, inclusive da Bolívia, país que faz fronteira com o município, força a destinação de 33%.
“Estamos em município com baixa arrecadação. Se 33% já não dão para os serviços, imagine se ficássemos nos 26% previstos na Constituição. Mas o hospital regional de Cáceres é referência [hospitalar] para dezenas de municípios na região, além da Bolívia. E não recebemos nada mais por isso”, critica.
Governo deve R$ 23 milhões de ICMS
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que também ocorrem atrasos em repasses de parcelas do ICMS pela Sefaz (Secretaria de Fazenda). Hoje, a dívida está em R$ 23 milhões. “O ICMS é uma das principais fontes de recursos para os municípios. Os gestores realizam o planejamento financeiro em cima do recurso do imposto e contam com os valores creditados em dia para pagar as despesas. O governo deve cerca de R$ 23 milhões. O atraso e a diminuição no repasse de recursos afetam as finanças municipais, comprometendo o planejamento das prefeituras”.
Quanto aos repasses para a saúde, Fraga afirmou que a média de atraso dos 141 municípios está em quatro meses e que a situação ainda pode gerar processos para os prefeitos que encerram mandatos em 2016, visto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pode entrar com ações para cobrar penas por falta de investimentos na área. “Estamos fazendo um trabalho para evitar ações judiciais, buscando o diálogo com o governo estadual. Estivemos no Congresso Nacional para pedir aprovação de projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não puna os gestores que porventura deixarem restos a pagar”.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Saúde com pedido de informações sobre os repasses aos municípios, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Municípios aguardam R$ 175 milhões de repatriação
A AMM informou que aguarda repasse da União, de recursos de repatriação, como alternativa para regularizar as dívidas das prefeituras. O governo federal anunciou que foram declarados R$ 169 bilhões, sendo R$ 50,9 bilhões com a arrecadação de Imposto de Renda e multas. Deste montante, os municípios brasileiros têm direito a 22.5%, o equivalente a R$ 5,7 bilhões, para serem distribuídos em todo o país.
“Sem sombra de dúvida, os valores da repatriação, somando os recursos do FEX, o reforço de 1% do FPM e mais a atualização dos repasses dos governos federal e estadual possibilitarão que a maioria dos gestores possa fechar suas contas”, disse Neurilan Fraga.
Os municípios de Mato Grosso têm expectativa de receber R$ 175,3 milhões da repatriação dos recursos de brasileiros mantidos no exterior. O valor é baseado na previsão de arrecadação do governo federal, que estima repatriar algo em torno de R$ 140 bilhões, quantia semelhante à da rodada anterior, em 2016, que foi de R$ 146 bilhões. A nova etapa da repatriação foi estabelecida pela Lei 13.428/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31 de março. Na lei aprovada, ficou garantida a participação de Estados e municípios na arrecadação do Imposto de Renda e também na multa que o contribuinte pagará para a Receita Federal.
O IR é de 15% sobre o valor e a multa de 20,25% sobre o valor do imposto. Como exemplo, a cada R$ 100,00 repatriados, o governo ficará com R$ 35,25. Os municípios brasileiros terão uma fatia de 24,5% desse valor. Os valores serão repassados junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prazo estipulado na lei é de 30 dias, a partir da sanção, para que a Receita Federal coloque no ar o software para que os contribuintes possam trazer os recursos, e de 120 dias para que se efetive a repatriação. Considerando os prazos, a expectativa é de que os recursos comecem a chegar aos cofres municipais em agosto ou setembro deste ano.
Marcha a Brasília deve enfatizar cobranças
No próximo mês, prefeitos e outros representantes da gestão municipal vão para Brasília para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento deve ocorrer de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Neurilan Fraga disse que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo federal e do Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista. “A Marcha é o cenário ideal para fazermos as cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”.
A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e do Congresso Nacional.
Reinaldo Fernandes/CircuitoMT
