Nesta terça-feira (14), o desembargador Márcio Vidal acatou parcialmente recurso da Defensoria Pública, em conjunto com o Ministério Público (MPMT), suspendendo o funcionamento de feiras livres, bem como do consumo em restaurantes, lanchonetes, conveniências e bares em Sinop (479 km de Cuiabá) para evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
Até a tarde desta terça-feira, Sinop registrava 11 casos e uma morte, a terceira em Mato Grosso, por Covid-19. Um mecânico de 34 anos, que não fazia parte do grupo de risco, permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Sinop, mas não resistiu e faleceu no último sábado (11). Ele deu entrada no hospital no dia 6 de abril e morava em Aripuanã.
Vidal citou que não é tempo de aglomerações para não colocar vidas em risco. Ele permitiu que os estabelecimentos mantenham suas atividades apenas na modalidade delivery.
“O objeto da ação, manejada pela Defensoria Pública e Ministério Público, tem como finalidade apenas preservar vidas, pois, infelizmente, estamos vivendo um momento de incertezas. O descontentamento, por parte de alguns, era algo esperado. No entanto, caso no futuro constatarmos que uma única vida foi salva, já será motivo para comemorarmos, vida essa que pode ser de um familiar ou amigo de qualquer um de nós”, afirmou o defensor Leandro Torrano.
Na decisão, o desembargador citou dados do Boletim do Coronavírus desta segunda-feira (13), que registrava 125 amostras enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen/MT) em Cuiabá, sendo 61 resultados negativos para Covid-19, 53 pacientes que seguem aguardando o resultado do exame, mantendo o total de casos no positivos em 11 em Sinop, informou a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o documento, de todos os 11 pacientes infectados, apenas um está internado na UTI, e já teria apresentado resposta satisfatória de aproximadamente 60% do quadro inicial. Trata-se de um homem de 45 anos. Até a tarde desta terça-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou 138 casos confirmados e quatro mortes por Covid-19 em Mato Grosso.
“Em nome da Defensoria Pública, peço parcimônia e reflexão. O momento é de união, não de conflitos. Espero, no futuro, que tenhamos agido com a precaução esperada, melhor do que, de maneira tardia, carregarmos o remorso de uma inação que carregou vidas”, destacou Torrano.
Entenda o caso – Na quinta-feira passada (9), o juiz Mirko Gianotte havia autorizado o funcionamento desses estabelecimentos – bares, restaurantes e similares –até às 22h, com consumo no local, desde que atendendo com 30% da capacidade e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde (MS). Foi proibida somente a abertura de academias e igrejas.
No entanto, a Defensoria Pública e o MPMT recorreram da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJMT), que acolheu parcialmente o pedido nesta terça-feira.
Na última terça-feira (7), o Núcleo de Sinop da Defensoria Pública, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPMT), ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Sinop, para que fosse suspenso o decreto municipal no. 73, de 3 de abril, que autorizou o funcionamento do comércio em geral, academias e feiras livres.
Segundo o defensor público Leandro Torrano e o promotor de Justiça Pompílio Neto, que assinam a ACP, o decreto municipal contraria todas as recomendações de âmbito federal e estadual no sentido de evitar aglomerações, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No dia 20 de março, atendendo à recomendação do Ministério Público, o município publicou o decreto no. 64, estabelecendo o fechamento do comércio e outras atividades não essenciais por 15 dias.
De acordo com a ACP, essa medida promoveu o distanciamento social ampliado (DSA), com o intuito de reduzir a velocidade de propagação do coronavírus e preparar os serviços de saúde com leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), recursos humanos etc.
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