O juiz da 2º Vara de Alta Floresta determinou a indisponibilidade de até R$144.927,26 do deputado estadual Romoaldo Junior e também de Lucilene Jardim de Lima. A decisão é referente a um processo de quando ele ainda era prefeito do município de Alta Floresta.

Romoaldo teria transferido para o nome de Lucilene dois lotes urbanos sem nenhuma licitação e sem comprovação de pagamento. O objetivo do bloqueio é que o erário seja ressarcido, já que esse é o valor estimado dos lotes.

Ao ser questionada pelo MPE, Lucilene confirmou as transações, e alegou ter pago R$ 15 mil por lote, em dinheiro. No entanto, não apresentou nenhum documento referente à alegação.

Na ação, o MPE afirma ainda que o marido da segunda requerida (Lucilene) “manteve vínculo empregatício com a administração municipal no início do mandato” do primeiro requerido e, “já no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois imóveis públicos”.

Ao analisar os autos, o magistrado verificou que a atuação do deputado nas alienações irregulares pode ser constatada no teor das escrituras públicas de compra e venda (Ids 30562086 e 30563653), nas quais Romoaldo Aloísio Borackynski Júnior figura como representante do município de Alta Floresta.
“Por entender como adequado o valor atribuído a cada um dos bens e considerando que dois foram os lotes alienados, pertinente que as medidas de indisponibilidade dos bens dos requeridos se restrinjam ao valor total de R$ 144.927,26, em adequação à jurisprudência do STJ”, ressaltou o magistrado.