No ano de 2007 a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desenvolveu e implantou o Projeto “Pequeno Cidadão”. O objetivo foi estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. A primeira experiência foi desenvolvida em Cuiabá e obteve mais de mil reconhecimentos espontâneos. A partir do ano de 2008 o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado.
O sucesso da iniciativa da Justiça de Mato Grosso inspirou a Corregedoria Nacional de Justiça que, em 6 de agosto de 2010, por meio do Provimento nº 12/2010, determinou a realização dos Mutirões “Pai Presente” por todos os Tribunais de Justiça do país, um ato de cidadania estimulado pela Justiça.
O Programa Pai Presente será realizado de 15 a 19 de agosto na Comarca de Alta Floresta. A mãe que deseja indicar o suposto pai para registrar seu filho deve procurar a diretoria do fórum até o dia 05 de agosto (sexta-Feira).
O direito á paternidade é garantido pelo Artigo 226, paragrafo 7º, da Constituição Federal e por isso o programa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.
Em Alta Floresta, as audiências serão concentradas no dia 19 de agosto. Para conhecimento de paternidade espontâneo, não existe prazo. O pai pode procurar o Fórum juntamente com a mãe até o dia das audiências, levando documentos pessoais e certidão de nascimento do filho.
Já para os casos em que o pai não reconhece a paternidade, ele é intimado a comparecer e fazer exame de DNA com coleta de material genético no próprio local.
A iniciativa busca aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, existente sem muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.
Fonte: José Lucio Junqueira/Nativa News
