Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (11), os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o orçamento do município para o ano de 2019, sendo o valor do orçamento de R$ 152.384.980,00.
Os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Elisa Gomes Machado apresentaram emendas para as pastas da saúde, agricultura, turismo, esportes, cultura e juventude também remanejamento de recursos para a realização de concurso ou teste seletivo.
Para os vereadores, são pastas que necessitam de maior investimentos do que estavam no orçamento. “São, nesse sentido, assuntos de relevância para o remanejamento de recursos, a manutenção do centro de hanseníase; reformas das UBSs; fortalecimento da agricultura familiar; fortalecimento das políticas relativas ao turismo; diversificação das atividades esportivas; e, da questão administrativa, a necessidade de aprimorar os recursos para realização do concurso público municipal”, dizem os vereadores na justificativa das emendas.
A vereadora Elisa Gomes, enfatizou em sua fala na tribuna, a importância de se fazer planejamentos para o próximo ano. “Com esse orçamento, com uma boa gestão e planejamentos é possível não deixar a população sem os serviços básicos: Exemplos: medicamentos, estradas, médicos nas unidades de saúde, etc.”, citou Elisa
A vereadora Elisa Gomes disse na tribuna, que continuará fiscalizando, como sempre fez.
Confira na integra emenda 047/2018.
EMENDA N. 047/2018
Autoria: Vereadores: Mequiel Zacarias Ferreira e Elisa Gomes Machado.
MODIFICATIVA AO ANEXO: ADENDO V A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 – ANEXO 6, DA LEI No 4.320/64 – EXERCÍCIO DE 2019 – ORÇAMENTO FISCAL – SEGURIDADE SOCIAL – INVESTIMENTOS, RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica modificado o ANEXO: ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 – ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64 – EXERCÍCIO DE 2019 – ORÇAMENTO FISCAL – SEGURIDADE SOCIAL – INVESTIMENTOS, relativo ao Projeto de Lei nº 1961/2018, do Poder Executivo, que Estima a Receita, Fixa a Despesa do Município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Art. 2º Ficam deduzidos e, respectivamente, acrescidos, valores nas rubricas orçamentárias que especificam do anexo de que trata o artigo 1º da presente Emenda, conforme segue:
I – Deduzir:
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
CÓDIGO: 04.122.0009.2006 – ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE VICE-PREFEITO [-] R$ 25.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 003 GESTÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO: 10.302.0021.2039 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE HANSENIASE –
R$ 40.000,00 (valor final)
II – Deduzir:
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 005 DIREÇÃO DE CERIMONIAL
CÓDIGO: 24.131.0008.2007 – ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CERIMONIAL [-]R$ 15.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO: 10.301.0023.1033 – CONST. REF. E AMP. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE R$ 139.000,00 [valor parcial]
III – Deduzir:
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 001 DIREÇÃO DE GESTÃO
CÓDIGO: 04.122.0009 – GESTÃO ADMINISTRATIVA [-]R$ 105.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 001 DIREÇÃO DE GESTÃO
CÓDIGO: 04.122.0009.2085 – REALIZ. CONCURSO E OU TESTE SELETIVO PUBLICO R$ 200.000,00 [valor final]
IV – Deduzir:
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 003 DIREÇÃO DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 04.121.0009.2024 – ATIVIDADES ADM. DA DIREÇÃO DE PLANEJAMENTO [-]R$ 21.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO: 10.301.0023.1033 – CONST. REF. E AMP. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE R$ 160.000,00 [valor final]
V – Deduzir:
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 001 CHEFIA ADMINISTRATIVA DE GABINETE
CÓDIGO: 04.122.0009.2015 – ATIV. ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GOVERNO [-]R$ 30.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES, CULTURA E JUVENTUDE
UNIDADE: 001 GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO: 27.812.0033.2102 – INCENTIVO AS PRATICAS DESPORTIVAS
R$ 206.000,00 [valor final]
VI – Deduzir:
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 001 CHEFIA ADMINISTRATIVA DE GABINETE
CÓDIGO: 04.122.0009.2015 – ATIV. ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GOVERNO [-]R$ 30.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: 002 GESTÃO EM AGRICULTURA
CÓDIGO: 20.608.0029 – FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
R$ 55.000,00 [valor final]
VII – Deduzir:
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA
CÓDIGO: 04.122.0009.2020 – MANUT. DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS [-]R$ 47.000,00
Acrescer:
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 003 GESTÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
CÓDIGO: 23.695.0027.2183 – DESENV. AÇÃO E POLITICAS PUBLICAS AO TURISMO R$ 106.000,00 [valor final]
JUSTICATIVA
As emendas que acima especificamos são referentes a remanejamento de recurso de espaços administrativos para áreas de destinação final de aplicação dos recursos públicos que apresentam maiores problemas e dificuldades em nosso município, ou, que carecem de maior aplicação de recursos, como é o caso da saúde, agricultura, turismo e saúde.
São, nesse sentido, assuntos de relevância para o remanejamento de recursos, a manutenção do centro de hanseníase; reformas das UBSs; fortalecimento da agricultura familiar; fortalecimento das políticas relativas ao turismo; diversificação das atividades esportivas; e, da questão administrativa, a necessidade de aprimorar os recursos para realização do concurso público municipal.
Diante do exposto, encaminhamos a presente emenda, e solicitamos aos Nobres Pares que a matéria seja apreciada, obtendo deliberação favorável em sua íntegra..
