Agricultores familiares e micro empreendedores de Alta Floresta, reclamam das dificuldades que enfrentam, na Agência da SEFAZ [secretária de Fazenda Estadual], para retirar a nota para vender seus produtos. Além de o Sistema da SEFAZ, que invariavelmente fica ‘fora’, eles reclamam da demora e burocracia que são obrigados a enfrentar para tirar a nota fiscal. Agnaldo Alves, que trabalha com produtos orgânicos, morador na localidade Pedra do Índio em Alta Floresta, diz que hoje tem que tirar o pedido junto ao clientes, ir na SEFAZ fazer a nota Fiscal e voltar no cliente para concluir a venda.

Para ganhar tempo, ele diz que, geralmente, faz vários pedidos e segue para a SEFAZ para tirar as notas de uma só vez. “Nem sempre é possível tirar várias notas de uma única ida à SEFAZ. Às vezes o sistema está fora e temos que enfrentar uma burocracia que nos inviabiliza como pequenos agricultores e micro empreendedores. Perdemos tempo, enfrentamos dificuldades e aumentamos o nosso custo”, reclama Agnaldo.

Segundo ele, caso opte em procurar a prefeitura para fazer a nota fiscal, as dificuldades enfrentadas são as mesmas. Para Agnaldo, facilitaria para os agricultores familiares e micro empreendedores, se a SEFAZ criasse uma alternativa para integrar a nota da empresa que está adquirindo os produtos e o próprio produtor, para gerar a nota fiscal no momento que for feito o pedido.  Conforme ele, os dados do comprador e do produtor ficariam no sistema da SEFAZ.

Outra situação que também se insurge para se transformar em um óbice aos pequenos agricultores, é a exigência por parte dos supermercados, da origem do produto, identificado através de um código de barra na própria nota fiscal. Conforme Agnaldo, os mercados exigem a procedência do produto que está sendo adquirido, se é brasileiro, do Mercosul e União Europeia. “Os Supermercados dizem que a SEFAZ teria que fazer, mas a SEFAZ alega que não é atribuição dela. Caso não se resolva este impasse, iremos ficar fora do mercado”, enfatiza.

Outro lado – O gerente fazendário da SEFAZ em Alta Floresta, Adriano Moreira Bazílio, disse que as formas de o pequeno produtor e micro empreendedor tirarem a nota fiscal, podem ser na própria SEFAZ, na prefeitura, ou ele próprio com o contador e a nota fiscal de entrada de compra, conforme Artigo 201 do Regulamento do ICMS.

No caso da empresa emitir a nota de entrada, segundo o gerente fazendário, ela assume a responsabilidade pela nota que emitiu. Por isso, provavelmente não pretendam assumir esta responsabilidade. Portanto, embora seja uma possibilidade não é comum as empresas emitirem a nota de entrada.

“Vai depender da questão organizacional da empresa. A Legislação permite, ao fazer isto, ela puxa a responsabilidade para si e será ela que teria que conferir se o produtor está regular no cadastro da SEFAZ”, explica.
“Em algumas situações, a legislação permite que a empresa que está comprando, possa emitir a nota de entrada (conforme já falado acima). Isto seria uma maneira de facilitar o procedimento.  Outra forma seria o produtor pedir credenciamento para ele mesmo emitir a nota. Isto seria um pouco mais difícil porque ele precisaria de um contador, ou alguém que faça isto pela Internet. Mas já é possível o produtor emitir notas dele, sem precisar vir à SEFAZ”, explica.

Todavia, Adriano observa que o produtor teria uma certa dificuldade para ele próprio emitir a nota e teria custo porque precisaria do serviço de um escritório contábil.

Código de barra- Com relação ao código de barra de identificação do produto é uma obrigação apenas para produtos que possuam tal código (Portaria 163/2007 §6º Art. 5º), e Adriano enfatiza que, realmente não é atribuição da SEFAZ. Ele indica que o contribuinte procure um profissional da área de software para fazer. “Não temos esta atribuição de instituir e criar o código de barra para ele, porque não é uma questão operacional nossa. Não temos esta função. Mas estamos abertos para conversar e vou conversar com o pessoal da SEFAZ em Cuiabá para verificar se há algo que podemos fazer neste sentido, se há algum convênio”, disse.

Adriano afirma que também irá verificar se ainda é possível confeccionar o Guia de Remessas do Produtor, se ainda pode ser feito um bloco de Guia Municipal. “Não sei se ainda faria novamente,  mas podemos verificar. E estou à disposição, os produtores podem me procurar para conversarmos sobre estas dificuldades. Podemos também fazer uma interlocução com as empresas, os maiores supermercados que compram estes produtos, para ver de que forma elas podem ajudar, de que forma elas podem emitir a nota de entrada e se é possível”, sugere Adriano.