O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de uma mesa técnica para discutir a implantação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais, envolvendo os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), durante encontro com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, e tem como objetivo garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).

Além do Governo do Estado, a ação contará com a participação do Ministério Público de Contas (MPC), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. O investimento é alto, e muitas cidades não produzem volume de lixo suficiente para manter um aterro individual. Por isso, o consórcio é a solução”, destacou Sérgio Ricardo.

O modelo de consórcio já avança em diferentes regiões de Mato Grosso. Em Alta Floresta, por exemplo, um aterro sanitário está em fase de implantação com capacidade para atender também Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O projeto é resultado de uma articulação conduzida pelo TCE-MT, que vem mediando a cooperação entre os municípios para garantir soluções sustentáveis e compartilhadas.

Durante o encontro, Sérgio Ricardo enfatizou que os impactos vão além do meio ambiente. “A cada real investido no tratamento do lixo, economizamos nove em saúde. Mato Grosso ainda é campeão em hanseníase, e a falta de saneamento básico está diretamente relacionada a isso. Tratar os resíduos é também preservar vidas e o nosso meio ambiente, como o Rio Paraguai e o Pantanal”, afirmou.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, reforçou a importância da iniciativa conjunta. “O aterro sanitário não resolve o problema de uma cidade só. Essa união é fundamental para municípios pequenos, que precisam de apoio técnico e financeiro. A credibilidade do TCE-MT e dos órgãos envolvidos dá segurança para avançarmos nesse projeto”, destacou.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, também manifestaram apoio à proposta, apontando o consórcio como o caminho mais viável para resolver o problema histórico dos lixões em Mato Grosso.

Desde 2022, o TCE-MT, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, vem orientando e acompanhando os municípios na adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico. “É uma lei que está batendo à porta, e não haverá mais prorrogações. O Tribunal está à disposição para ajudar cada prefeito a encontrar uma solução regional e definitiva”, concluiu Sérgio Ricardo.