O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, na quarta-feira (30), o pedido da empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA para extinguir o Parque Estadual Cristalino II, localizado entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. A decisão reforça a validade do decreto estadual que criou a unidade de conservação, considerada uma das mais importantes em biodiversidade da região amazônica.
A empresa alegava que a criação do parque, em 2001, teria sido ilegal por falta de estudos técnicos, ausência de consulta pública e suposta sobreposição a propriedades particulares. No entanto, o juiz Guilherme Carlos Kotovicz julgou a ação improcedente, destacando que a autora não apresentou documentos válidos que comprovassem a posse efetiva da área.
De acordo com a decisão, os registros apresentados pela empresa são considerados inválidos, oriundos de matrículas sem georreferenciamento e sem reconhecimento por órgãos oficiais como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou as prefeituras locais. Com isso, além de ter o pedido negado, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A decisão ainda cabe recurso.
Histórico do caso
A disputa judicial teve início em 2011, quando a empresa entrou com ação na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá pedindo a anulação do decreto estadual que criou o Parque Estadual Cristalino II, que abrange cerca de 108 mil hectares. Em 2022, o TJMT chegou a acatar parcialmente a ação, com base na ausência de defesa do governo estadual dentro dos prazos processuais. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o processo, argumentando que os títulos de posse apresentados pela empresa seriam fraudulentos, já que a área pertencia à União na época dos registros.
Segundo a AGU, os documentos teriam sido indevidamente emitidos pelo Intermat, sem respaldo legal, quando o território ainda não havia sido transferido para o Estado de Mato Grosso.
Importância ecológica
O Parque Estadual Cristalino II está situado em uma região de transição entre a floresta amazônica e o cerrado, sendo considerado um dos territórios de maior riqueza biológica do país. Somado ao Parque Cristalino I, a área protegida totaliza 184,9 mil hectares.
Segundo o coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, Lucas Eduardo Araújo Silva, a unidade abriga mais de 1.000 espécies de plantas e animais, muitas delas endêmicas e ameaçadas de extinção. “Só de aves, são mais de 600 espécies catalogadas. A biodiversidade da região é impressionante e corre sério risco com tentativas de desestruturação da proteção legal da área”, alertou.
A decisão do TJMT é considerada uma vitória para o meio ambiente e para as instituições de conservação, que vêm alertando sobre o risco da grilagem e da exploração predatória na região. O caso segue sob atenção de organizações ambientais e do Ministério Público.
