Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada em Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá. A operação foi realizada no dia 6 de fevereiro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
De acordo com as autoridades, os trabalhadores não tinham acesso à água potável e precisavam utilizar água da chuva para cozinhar e tomar banho. Essa água descia pelo pasto da propriedade antes de chegar ao reservatório, ficando exposta à contaminação por terra, fezes de animais e outros resíduos.
A fiscalização também identificou riscos à saúde dos trabalhadores devido à presença de metais pesados na água, possivelmente decorrentes de uma antiga extração de minerais na região. Além disso, o armazenamento da água era feito em embalagens reutilizadas de produtos químicos, agravando o risco de intoxicação.
Conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os fiscais apontaram irregularidades no registro dos empregados, como o não pagamento de férias e 13º salário e excesso de jornada de trabalho. Uma das vítimas resgatadas não possuía Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Indenização
Após a operação, o proprietário da fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT e à DPU. No documento, ele se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, sob pena de multas em caso de descumprimento.
Dentre elas, o pagamento de R$ 36 mil em indenizações por danos morais individuais, além de uma compensação de R$ 20 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Comitê Multi-institucional de Alta Floresta.
Ele também realizou o pagamento das verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário mínimo.
Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações in loco.
