Os representantes do funcionalismo público estadual decidiram notificar o Banco Central do Brasil (Bacen) para que impeça o desconto, em folha de pagamento, e a continuidade das operações de empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefício de todos os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, enquanto não se realize uma auditoria independente e que tenha amplitude em todo e qualquer contrato existente na relação comercial.
O pedido dos sindicatos e da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FesspP/MT) – com forte documentação, como o relatório do Procon e analises da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que já detectou irregularidades que podem ensejar a nulidade dos contratos consignados – ganharam um impulso ainda maior com a Operação Carbono Oculto, que investiga o uso de fundos de investimentos e fintechs pelo crime organizado.
Em Mato Grosso, a Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros está credenciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para operar Cartão de Benefícios.
Em que pese não se saber se a Pix Card movimentou recursos irregulares ou não, os representantes do funcionalismo público de Mato Grosso assinalam que, diante de tantos apontamentos e da instabilidade do momento, somado ao superendividamento de mais de 60% dos quase 105 mil servidores públicos estaduais, os sindicatos defendem medida extremas. Reafirma, no entanto, que o funcionalismo público reconhece as dividas contraídas, mas quer pagar o que é justo e honesto.
“A cada dia que passa, novas e mais comprovações demonstram que estamos com razão e que é necessário um esforço hercúleo para se corrigirem todas as distorções que ocorreram por omissão e falha do Poder Executivo, que contestou a constitucionalidade de uma lei e avalizou uma relação comercial entre os servidores e empresa consignatárias que sequer tinha autorização do Banco Central para realizarem operações desta natureza”, disse Antônio Wagner do Sinpaig/MT (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo).
Além da Pix Card, as empresas apontadas pelos Sindicatos e pela AFG & Taques Advogados Associados, estão citadas na notificação ao Bacen a Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros; ClickBank Instituição de Pagamento – CB Digital; Taormina Soluções Financeiras; Bemcartões Benefícios; Neo Crédito; MettaCard Administradora de Cartões; Nio Meios de Pagamento; ABCCard Cartões; VEMCard Participações e MTX Card.
Antônio Wagner lembrou que já se tem formada a convicção de irregularidades, por parte de diversos segmentos, como o Tribunal de Contas, Procon, Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e que aguarda ainda as conclusões do Ministério Público de Mato Grosso, mas não é possível se aguardar ou se protelar ainda mais o cenário que caminha para o caos.
“Precisamos zerar essa situação, sem prejudicar ainda mais o servidor público. Por isso, temos que apartar todas as operações financeiras realizadas até o momento, criar novas linhas de crédito, mas com regras rigorosas, e definir um programa que contemple as pendências do passado e as novas operações que por ventura possam vir a existir”, disse Antônio Wagner.
O presidente do Sinpaig/MT acrescentou que o servidor público, hoje, está assustado com seu superendividamento e que este quadro vai exigir um esforço redobrado de todas as partes; “Será necessário um reperfilamento das dívidas, com novos prazos e novos valores”, completou.
Ele confirmou que a Assembleia Geral dos Servidores Públicos aprovou o Estado de Greve, que é um movimento permanente, que assegura aos sindicatos e à federação que promovam ações, a qualquer moment,o sem a necessidade de deliberação dos filiados.
“Não definimos greve, paralisação, e sim uma medida de responsabilização do Poder Executivo, que, ao atuar sem zelo para com as operações consignadas, permitiu que o servidor público se superendividasse, desestabilizando, inclusive, sua capacidade emocional e seu desempenho de produzir um trabalho de melhor qualidade para Mato Grosso e para sua gente”, assinalou Antônio Wagner.
Conforme a representação das entidades, essas empresas vêm atraindo servidores com propostas de saques facilitados, aprovação simplificada, prazos flexiveis e taxas aparentemente reduzidas. Mas, na prática, estariam operando como instituições de crédito clandestinas, sem o devido registro no Sistema de Controle de Registro (SCR) e à margem da supervisão do Bando Central.
Para os sindicatos, essas operações configuram práticas abusivas e podem comprometer a integridade do Sistema Financeiro Nacional. Por isso, solicitam medidas cautelares para suspender, imediatamente, os credenciamentos e lançamentos em folha realizados por empresas que atuam sem autorização da autoridade reguladora.
A lista de irregularidades identificadas contempla:
– não ter autorização obrigatóriado Bacen para atuar no mercado de crédito consignado; vender empréstimos disfarçados de cartões de benefícios (sem transparência);
– promover “telesaques” e saques consignados com juros embutidos lançados diretamente na folha de pagamento;
– não fornecer cópias de contratos nem disponibilizam cartão físico, virtual ou rede credenciada de benefícios;
– deixar de registrar as operações no SCR (Registrato), dificultando o acompanhamento do endividamento dos consumidores;
– criar publicidade enganosa que induz servidores a erro.
O levantamento realizado pelas entidades representativas do funcionalismo público aponta que cerca de 10 mil servidores públicos podem ter sido impactados pela práticas descritas.
Com o objetivo de resguardar os direitos dos servidores, a representaçãopede ao Bacen a suspensão imediata do credenciamento e o lançamento consignado dessas empresas; notificação ao governo estadual sobre a abertura do processo apuratório; compartilhamento de informações com o MPF e a Refeita Federal para possível investigação de crimes financeiros e sonegação fiscal.
