Está sendo realizado nos dias 5 e 6 de setembro, em Cuiabá, o I Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, com foco especial nos municípios de Mato Grosso. Essa é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Fatec-Senai, teve presença do Governador Mauro Mendes, que ministrou palestra de abertura com o tema “Os desafios das entregas públicas frente à burocracia estatal”.
Ao promover esse encontro, o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), busca proporcionar capacitação técnica aos servidores municipais, que objetiva fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, especialmente após Mato Grosso ser o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que entrou em vigor obrigatoriamente em janeiro deste ano.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca que o Simpósio forneceu uma base necessária para que os municípios possam enfrentar os desafios da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).
A iniciativa tem como direcionamento às áreas de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias, com cinco vagas disponíveis para cada município do Estado. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.
O secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, enfatiza que a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 busca equilibrar a proteção do gestor público com a transparência e eficiência nos processos, fortalecendo a governança e a integridade nas contratações públicas.
Com esta iniciativa, o Governo de Mato Grosso demonstra seu compromisso em capacitar e fortalecer os servidores públicos municipais, a fim de promover uma gestão mais transparente e eficaz em benefício de todos os cidadãos do estado.
