A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã da última terça-feira (5) sua reunião ordinária semanal para analisar propostas em tramitação no Legislativo. No total, sete matérias foram avaliadas, entre Projetos de Lei de autoria parlamentar, do Executivo e uma emenda modificativa.
Quatro projetos receberam parecer favorável e avançam para as próximas etapas do processo legislativo. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria de cinco vereadores, que declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública de Alta Floresta (COMSEP), conferindo maior respaldo jurídico e institucional a esse importante órgão da sociedade civil.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2025, que altera a lei que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, de autoria do vereador Darlan Carvalho.
Dois projetos seguem em análise pela Comissão: o PL nº 28/2025, que propõe declarar o zogue-zogue (Plecturocebus grovesi) como animal-símbolo do município, destacando sua importância ecológica e cultural; e o PL nº 25/2025, que visa instituir um programa de apoio para construção e revitalização de calçadas e passeios públicos.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Executivo nº 2360/2025, que autoriza a doação de parte de imóvel particular para ampliar a malha viária municipal, aprovado pela Comissão.
O PL Executivo nº 2355/2025, que regulamenta a gratificação por plantão aos servidores das áreas de arrecadação, fiscalização tributária e serviços auxiliares, também recebeu parecer favorável, com emenda modificativa que detalha as atribuições dos servidores durante os plantões para garantir segurança jurídica e conformidade administrativa.
A Comissão é presidida pelo vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB), tendo como vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (União Brasil) e como membro Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos).
As matérias que não receberam parecer nesta reunião voltarão para análise na próxima semana. A CLJRF contou com o apoio das secretarias parlamentares para o andamento dos trabalhos.
