A Prefeitura Municipal de Alta Floresta oficializou a prorrogação do prazo para a conclusão da implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica (solar) no município. A decisão administrativa nº 030/2026, publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, visa garantir a continuidade e a finalização do projeto dentro das adequações técnicas necessárias.

O contrato nº 068/2025 é executado pela empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda e tem como objetivo suprir a demanda da iluminação pública da cidade com energia limpa, gerando economia a longo prazo para o município.

Adequação técnica e andamento do projeto

O projeto segue um cronograma de etapas. Até o momento, já foram realizadas as fases de entrega e aprovação do projeto executivo, além do recebimento e vistoria de materiais essenciais (como módulos, inversores e cabos), que correspondem a 75% da estrutura física do contrato.

Para viabilizar a melhor eficiência do sistema junto à concessionária Energisa Mato Grosso, a fiscalização do município e a empresa alinharam uma estratégia de instalação fracionada em solo em diferentes espaços públicos. A medida foi chancelada juridicamente com base na Lei Federal nº 14.133/2021, pois mantém intacta a finalidade original da obra, mudando apenas o formato de distribuição dos painéis.

A administração municipal enfatizou que a estratégia é a solução ideal e incentivada para a conclusão integral do objeto, respeitando a potência total contratada de 1.351,36 KWp.

Próximos Passos

Com a prorrogação formalizada, o planejamento prevê:

• Início das instalações nos pontos onde os projetos de solo já foram integralmente aprovados (que somam 334,56 kWp);

• Avanço na liberação de novas frentes, como o projeto de 68,88 kWp que está em fase final de aprovação para o Estádio Municipal;

• Continuidade das vistorias técnicas em novas áreas públicas para a distribuição do restante da potência.

A decisão assinada em 26 de junho pelo fiscal do contrato entra em vigor imediatamente, visando destravar uma das maiores frentes de eficientização energética da iluminação pública da região.