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Prefeitura de Alta Floresta negocia revisão de contrato de saneamento para evitar disputa judicial

Prefeitura de Alta Floresta negocia revisão de contrato de saneamento para evitar disputa judicial

Revisão técnica do contrato

Prefeitura de Alta Floresta negocia revisão de contrato de saneamento para evitar disputa judicial

Contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi firmado em 2002; Município busca acordo com a concessionária, com previsão de investimentos, fiscalização e melhorias nos serviços.

Revisão busca superar pendências e preparar o futuro do saneamento/ Foto divulgação - PMAF

A Prefeitura de Alta Floresta está conduzindo uma revisão técnica do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado em 2002. A iniciativa busca atualizar as condições contratuais, enfrentar pendências acumuladas ao longo de mais de duas décadas e estabelecer mecanismos para garantir melhorias no atendimento à população.

A discussão envolve obrigações da concessionária, investimentos, qualidade dos serviços e fiscalização. Segundo a administração municipal, a intenção é construir uma solução negociada, com respaldo técnico e jurídico, evitando que as divergências entre o Município e a empresa responsável pelos serviços avancem para uma disputa judicial.

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De acordo com a Prefeitura, um eventual processo judicial poderia se prolongar por até seis anos, ampliando as incertezas e dificultando o planejamento de obras e investimentos em um setor considerado essencial. A avaliação é de que uma solução construída por meio do diálogo pode oferecer maior previsibilidade para a continuidade e a melhoria dos serviços.

A administração ressalta, porém, que a negociação não significa abrir mão da fiscalização ou aceitar automaticamente as reivindicações da concessionária. Qualquer compromisso formalizado deverá estar vinculado a obrigações, prazos, indicadores de desempenho e mecanismos de acompanhamento e cobrança.

A agência reguladora e o Município também terão papel no monitoramento das condições estabelecidas, incluindo a execução dos investimentos e os resultados apresentados à população.

A revisão contratual ocorre em um cenário de expansão urbana e crescimento de Alta Floresta, que exige planejamento para ampliar e modernizar a infraestrutura de saneamento. Entre os pontos considerados estão melhorias na captação, reservação, distribuição e tratamento de água, além da ampliação dos serviços de esgotamento sanitário.

O objetivo, segundo a administração, é garantir que eventuais ajustes no contrato resultem em benefícios concretos, como maior regularidade no abastecimento, segurança hídrica, qualidade da água e modernização das redes.

O prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, acompanham as tratativas. A administração municipal afirma que busca uma solução equilibrada, com segurança jurídica, transparência e fiscalização permanente, mantendo como prioridade a qualidade dos serviços prestados aos moradores.

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