A Administração Municipal de Alta Floresta publicou os Decretos nº 323 e nº 324/2025, que estabelecem mudanças no horário de funcionamento das repartições públicas durante o período de fim de ano. As medidas incluem recesso coletivo, redução de expediente e decretação de ponto facultativo entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Conforme o Decreto nº 323/2025, as secretarias municipais e o Paço Municipal irão funcionar em regime de meio expediente no período mencionado. O horário interno será das 7h às 13h, enquanto o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 12h. A organização das escalas de trabalho ficará sob responsabilidade dos chefes de cada departamento, em conjunto com os secretários das respectivas pastas, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos.

O decreto ressalta que a redução de horário não se aplica aos serviços considerados essenciais ou aos plantões que não podem sofrer interrupções. Cabe aos dirigentes de cada órgão assegurar o funcionamento regular dessas atividades, evitando prejuízos à população ou o descumprimento de ordens judiciais.

Já o Decreto nº 324/2025 institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026. Assim como no decreto anterior, a medida não se estende aos serviços essenciais, que deverão manter atendimento normal conforme escalas previamente definidas.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nas edições nº 3771 e nº 3773, e passam a valer conforme os prazos estabelecidos.