O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou o balanço da atuação institucional no combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025. Os dados revelam que, apesar do reforço nas ações de fiscalização e responsabilização, o número de denúncias segue elevado no estado, com ocorrências concentradas especialmente em municípios do interior, como Nova Bandeirantes, no norte de Mato Grosso.

Ao longo do ano passado, o MPT-MT recebeu 50 denúncias relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo. No mesmo período, foram firmados nove Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizadas seis Ações Civis Públicas (ACPs). Em todo o país, a atuação do Ministério Público do Trabalho resultou em 228 TACs e 11 ACPs.

Somente em indenizações imediatas garantidas durante as operações, foram assegurados aproximadamente R$ 7,88 milhões por danos morais individuais e R$ 5,37 milhões por danos morais coletivos. Os valores não incluem condenações judiciais futuras, que podem ampliar significativamente o total das reparações.

Resgates e operações no interior

Em 2025, 627 trabalhadores foram resgatados em Mato Grosso, em operações realizadas nos municípios de Nova Bandeirantes, Nova Maringá e Porto Alegre do Norte. As ações integraram forças-tarefa coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do MPT-MT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Desse total, 611 trabalhadores tiveram seus direitos imediatamente assegurados, incluindo um adolescente. Em âmbito nacional, as forças-tarefa integradas pelo MPT resultaram no resgate de 1.986 pessoas ao longo do ano.

Caso em Nova Bandeirantes

Em Nova Bandeirantes, uma operação realizada em fevereiro resultou no resgate de cinco trabalhadores — quatro homens e uma cozinheira — submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de pecuária. O proprietário firmou TAC com o MPT e a DPU, quitou verbas salariais e rescisórias e pagou indenizações que somaram R$ 56 mil, sendo R$ 36 mil por danos morais individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo.

Além disso, foram assumidas obrigações para correção das irregularidades, sob pena de multa. As vítimas receberam as guias do Seguro-Desemprego Especial, que garantem o pagamento de três parcelas de um salário-mínimo.

Persistência da prática

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, os números demonstram que, apesar da atuação firme das instituições, a prática segue presente. Segundo ele, o trabalho escravo contemporâneo não se limita a áreas isoladas, mas integra cadeias produtivas que chegam ao consumo diário da população.

O MPT reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima ou sigilosa pelo site do órgão, pelo Disque 100 ou pelo Sistema Ipê, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

O balanço é divulgado no contexto do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, data que remete à Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando auditores fiscais e um motorista foram assassinados durante fiscalização em Minas Gerais.